Lula lança programa para destinar imóveis abandonados da União para moradia

A ideia é do Ministério da Gestão e Inovação, comandado por Esther Dweck, que fez um mapeamento de prédios, terrenos e galpões. O GLOBO já mostrou que foram identificados cerca de 500 bens da União abandonados ou ocupados por movimentos sociais em cerca de 200 municípios.

A meta é destinar o mínimo de 1.000 imóveis para a função social até 2026. O potencial é bem maior. Isso porque foram identificados 3.213 imóveis “não operacionais” do INSS, ou seja, aqueles sem uso para as atividades do órgão. Desse total, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa.

— Achamos que o número de 1.000 é razoável, mas pode ser maior nos quatro anos, principalmente nos imóveis do INSS — disse Esther Dweck, em evento no Palácio do Planalto para detalhar o programa batizado de "Imóveis da Gente".

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Esses ativos estão sendo entregues às prefeituras, famílias de baixa renda ou ao setor privado. Nesta segunda-feira, Lula assinou um decreto que operacionaliza o programa, com um comitê gestor, que vai organizar todo o processo de destinação dos imóveis.

— Foi uma demanda do presidente, desde o início do ano passado, ele determinou um levantamento de todos os imóveis que poderiam ter uma nova destinação — declara Dweck.

Em 2023, foram 264 entregas para 174 municípios de todos os estados e Distrito Federal. Na lista dessas destinações já realizadas está a função habitacional ou para a saúde e educação.

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O principal exemplo foi o Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (Pará), destinado para implantação da sede da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que será realizada na capital paraense em 2025. As obras ficarão com a iniciativa privada.

Em setembro, o governo federal concluiu a escolha dos primeiros 50 imóveis da União que serão destinados à construção de 7.188 unidades de habitação popular em diferentes pontos do país, desde cidades no Rio de Janeiro até o pequeno município de Caracaraí, em Roraima. Cada um com uma capacidade estimada de construção de moradias.

No Rio de Janeiro já foram destinados sete imóveis à construção de 436 moradias. Além de Duque de Caxias, a capital fluminense e Teresópolis vão receber moradias. São Paulo foi o estado com o maior número de construções estimadas: 2.412 moradias. Na lista estão Itanhaém, Santos, Campinas, Suzano, a capital paulista e outros.

Nesta segunda-feira, a estimativa de moradias que podem ser construídas com esses 50 imóveis já mapeados foi revisada para 5 mil unidades habitacionais.

Hoje, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do programa. Para a Bahia, foi cedido gratuitamente um imóvel, no município de Amargosa, para construção de uma escola, por exemplo.

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Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um acordo de cooperação com o prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para viabilizar a restauração da antiga Estação Leopoldina.

Agora, a prefeitura do Rio fará a elaboração de uma “proposta de empreendimento de múltiplos usos”. Na prática, o espaço poderá ter fins comerciais, como lojas e ateliês, ou para fins habitacionais.

Também foi anunciado que um edifício na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro, será reformado, beneficiando famílias de baixa renda. Isso estará dentro do Minha Casa Minha Vida-Entidades, vinculados ao programa da pasta de Esther Dweck.

Esther Dweck afirma que a destinação dos imóveis não tem o papel de gerar receitas. O argumento é sair da “lógica financeira” e considerar metas físicas, como a entrega de unidades habitacionais.

— Não tem recurso previsto (no Orçamento), porque não há elevação de despesas. Todos os recursos utilizados estarão dentro dos programas já lançados. Se o imóvel for utilizado para educação, serão utilizados os recursos do Minha Casa Minha Vida — afirma o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também presente na coletiva.

Ainda assim, o ministro acredita que o programa tem um potencial de atrair recursos privados para a reconstrução ou reforma de imóveis destinados ao setor comercial, por exemplo. A cessão para atividade de hotelaria foi citada para exemplificar.

O argumento do governo é que a gestão Jair Bolsonaro (PL) optou por vender os imóveis, com valor subestimado. Agora, o governo está focando na dimensão social do uso desses bens, sem necessariamente arrecadar com isso.

— Construir uma escola zero é muito mais caro do que fazer uma escola a partir do patrimônio já existente — mencionou a ministra do MGI.

O ex-ministro da economia, Paulo Guedes, chegou a avaliar que o patrimônio da União, com imóveis, era de R$ 1 trilhão. Dweck foi questionado, na coletiva, sobre essa previsão. Segundo ela, há superestimativas, considerando prédios da Esplanada a terrenos de Marinha.

Os imóveis podem ser cedidos gratuitamente para entes federativos ou doados para para provisão habitacional, regularização fundiária e empreendimentos sociais permanentes. Outra modalidade é a chamada “alienação por permuta”, que seria a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção, no caso do setor privado.

— Não é fazer alienação simplesmente para (garantir) recursos ao Tesouro. É fazer uma espécie de permuta, claro que não é uma troca direta, mas você faz muitas vezes um leilão, só que a maneira como se paga o leilão é em obras e em construção. Ou seja, eu troco patrimônio por patrimônio — explica Esther Dweck.

Além disso, o Executivo também vai entregar essas propriedades por meio de Parcerias público-privadas (PPP). Após ser questionado sobre eventual impacto fiscal, ela complementa dizendo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concorda com a premissa de garantir aos imóveis uma função de caráter social e não ter em vista a venda para aumentar a arrecadação.

Organizações da sociedade civil, municípios, estados podem podem fazer pedidos para a utilização dos imóveis. Para isso, precisam apresentar projetos detalhando a fonte de financiamento e a destinação.

A iniciativa privada também pode apresentar propostas para áreas onde podem ser construídas, por exemplo, equipamentos urbanísticos.

Haverá fóruns estaduais, como um espaço para acolher as demandas em cada ente federativo. A organização desse processo é da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Cerca de 264 é a lista atualizada pelo MGI. Ainda não foi confirmado o início das construções ou reformas. A meta é, em 4 anos, destinar acima de 1.000 imóveis, considerando também aqueles do INSS.

500 é a lista premilinar, que pode ser atualizada.

Rio

• Hotel dos Ingleses, na Glória
• Edifício no Santo Cristo, no Centro
• Núcleo Dona Castorina, no Jardim Botânico (são 120 famílias de baixa renda, precisa de regularização fundiária)
• Estação Ferroviária Leopoldina, no Centro

Teresópolis

Quinta do Lebrão (precisa de regularização fundiária com infraestrutura)

São Paulo

• Terreno na Praça da República, no Centro
• Instituto Brasileiro do Café, na Mooca(quatro galpões e um terreno desocupado)

Santos

• Terreno dos Correios com armazém, desocupado

Vitória

• Edifício Getúlio Vargas, de 13 andares

Belo Horizonte

• Prédio de sete andares do INSS, no Centro

Manaus

• Prédio de 17 andares, no Centro, ocupado por 18 famílias

Porto Alegre

• Prédio Protetora, com 17 andares

Goiânia

• Prédio de 12 pavimentos, no Centro

João Pessoa

• Edifício de seis andares, no Centro