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A Câmara aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para um projeto de lei que aumenta o rigor para o funcionamento de empresas que investem em criptomoedas. A proposta obriga que as transferências de dinheiro entre os investidores e as empresas sejam feitas por meio de contas individuais, e não por meio de contas que reúnem os valores de todos os investidores, conhecidas como contas-ônibus.
A proposta, além disso, prevê a chamada segregação de valores entre investidores e empresas. Isso significa que será obrigatório separar o que é o patrimônio da empresa do que é investimento, uma maneira de dar garantia aos investidores.
O projeto foi apresentado no ano passado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o setor, com a justificativa de que é preciso aumentar a segurança para os investidores e impedir lavagem de dinheiro.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser aprovado mais rapidamente.
Durante a tramitação, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que presidiu a CPI, defendeu a proposta.
— Nós temos no Brasil mais de 4 milhões de pessoas lesadas, que perderam recursos porque investiram em criptomoedas sem a garantia necessária desse investimento. E é necessário que o Brasil avance nessa legislação de segregar o patrimônio, separando o que é dinheiro dos clientes do que é dinheiro das corretoras. Nós queremos que as corretoras de criptoativos tenham também a segregação patrimonial para garantir os recursos dos seus clientes — afirmou.
