O Ministério da Fazenda vai enviar um projeto de lei propondo um novo modelo para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de bares, restastarantes e eventos.
A decisão foi tomada após reunião com lideres da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira (PP-AL), que resistiam a aprovar uma medida provisória (MP) enviada pelo governo sobre o tema.
Inicialmente, a pasta havia proposto a retomada da cobrança de impostos para as empresas de eventos a partir de abril, por meio de medida provisória, o que gerou protestos de parlamentares ligados ao setor. O novo formato poderá trazer limitações ao programa e um encerramento do benefício a longo prazo.
— Vai ser uma visão focada (o novo Perse) naqueles segmentos que ainda exigem um cuidado. Vai ser tudo por urgência constitucional, até porque eles precisam votar municípios, Perse e reoneração antes da MP, que vai continuar tramitando. A MP tem a questão da compensação, que o próprio Lira reconheceu que não tem como não votar a não ser na própria MP -- disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
ENTENDA O CASO: PERSE
O fim do Perse estava na mesma medida provisória que previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra. O governo cedeu na última semana e revogou o trecho sobre a reoneração, mas manteve o Perse no texto, junto com a reoneração da folha de pagamento para municípios e uma proposta de regular o pagamento de compensações de crédito para as empresas.
Haddad afirma que a MP, portanto, será mantida para que a compensação de créditos, que tem acordo entre os líderes da Câmara e Senado, seja aprovada. A proposta será analisada em comissão mista do Congresso, que já está instalada, mas ainda não tem relator designado.
O jogo dos seis erros da inteligência artificial
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No cinema. A figura que segura o celular tem as mãos deformadas — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![Harmonia: Um maestro conduz uma orquestra, rege com energia, a câmera está de costas para o maestro, os músicos estão de frente para a câmera, ele toca a Nona Sinfonia de Beethoven - Foto: imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/JGn0rzYKl56kvwjd40tgdu83Mr0=/0x0:788x605/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/w/w/WbJWvdQH6rEcsxxhBhzQ/106073097-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-a-conductor-leads-an-orchestra-conducts.jpg)
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Harmonia: Um maestro conduz uma orquestra, rege com energia, a câmera está de costas para o maestro, os músicos estão de frente para a câmera, ele toca a Nona Sinfonia de Beethoven - Foto: imagem gerada por IA/Midjourney
![Regência. A imagem exibe mão direita do maestro com dedo alongado. E a batuta se assemelha a um arco de violino — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/DZLWWJiGRqcfNaAAtDvy8PaSXFc=/1248x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/6/L/arZQ3aSguk4I4UnjeBBg/106073097-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-a-conductor-leads-an-orchestra-conducts.jpg)
Regência. A imagem exibe mão direita do maestro com dedo alongado. E a batuta se assemelha a um arco de violino — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![O que foi informado ao sistema de inteligência artificial: imagem exibe uma pessoa com os braços cruzados, não foi solicitado que aparecesse o rosto - foto: imagem criada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/NRKfo0zYSxhP5Tf9WnLMjOQ5qWE=/625x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/P/q/XLsEZlQeOQQSVhw7lcwA/106073077-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney.-prompt-with-arms-crosse.jpg)
O que foi informado ao sistema de inteligência artificial: imagem exibe uma pessoa com os braços cruzados, não foi solicitado que aparecesse o rosto - foto: imagem criada por IA/Midjourney
![Em excesso. Imagem gerada por inteligência artificial mostra uma pessoa com mais um braço — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/_03jsUgiFSELbHOApAdOu0Szk3A=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/R/E/2Rz8DUTJA8EZNPyQCoEQ/106073077-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney.-prompt-with-arms-crosse.jpg)
Em excesso. Imagem gerada por inteligência artificial mostra uma pessoa com mais um braço — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![Alegria: Uma criança sorri imensamente feliz e até grita de boca aberta de tanta felicidade quando recebe um presente. Esta imagem serve como uma prova do poder da felicidade — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/wI8JxbOb8dcgOdtOZMMMPznBg5I=/1272x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/B/8/8rXBM7S5K4mld8A9KYiA/106073063-ec-dente1jpg-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-a-child-smiles-immensely-happ.jpg)
Alegria: Uma criança sorri imensamente feliz e até grita de boca aberta de tanta felicidade quando recebe um presente. Esta imagem serve como uma prova do poder da felicidade — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
![Sorriso assustador. O dente da criança que recebe o presente se confunde com a gengiva — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/AZmP2OoerFUa1c-QQ7A4C8Hrmhw=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/d/t/0mbdcPQcK2iBCko4ATCA/106073063-ec-dente1jpg-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-a-child-smiles-immensely-happ-1-.jpg)
Sorriso assustador. O dente da criança que recebe o presente se confunde com a gengiva — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![Dueto inusitado: Produção exibe a cantora brasileira Anitta cantando com o líder do Coldplay, Crhis Martin, dançando e cantando no palco, com luz de neon — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/TOHoW1u2hh7JwrU9maiGjOmbbUY=/1000x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/i/m/sdP1QyQlCy3MhKLcoJ0g/106073079-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney.-prompt-production-still-of-a-brazilian-singe-1-.jpg)
Dueto inusitado: Produção exibe a cantora brasileira Anitta cantando com o líder do Coldplay, Crhis Martin, dançando e cantando no palco, com luz de neon — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
![Atenção ao vocalista. A mão direita do cantor Chris Martin aparece com seis dedos — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/BcA_XwDkmnX0bgqhK_35uJQmVEQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/n/c/WGBKgDQw67slQEjTU0NQ/106073079-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney.-prompt-production-still-of-a-brazilian-singe.jpg)
Atenção ao vocalista. A mão direita do cantor Chris Martin aparece com seis dedos — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![Apreciando a vista. Um grupo de capivaras com a cidade do Rio de Janeiro ao fundo, em um dia de garoa, imagem no estilo de publicações voltadas para a vida animal — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/czI_fBnJgzlc6905ED71t-s7Cw0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/B/O/bp8KovREqBQ5Pvb5AGjg/106086327-production-still-a-hundred-capybara-the-city-of-rio-de-janeiro-in-the-background-rain-driz.jpg)
Apreciando a vista. Um grupo de capivaras com a cidade do Rio de Janeiro ao fundo, em um dia de garoa, imagem no estilo de publicações voltadas para a vida animal — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
![É esse animal mesmo? Capivara aparece de rabo e mais parece um rato — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/ijWsS4rwau69tZ3V7M16bPt_YR4=/1304x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/k/H/QAJqWJRlyhC5cEASVPCA/106086327-production-still-a-hundred-capybara-the-city-of-rio-de-janeiro-in-the-background-rain-driz-2-.jpg)
É esse animal mesmo? Capivara aparece de rabo e mais parece um rato — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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— A partir do PL, a gente vai discutir quais filtros e travas para tornar o Perse dentro da natureza do que foi proposto (pelos parlamentares), para quem essencialmente tem direito. Os líderes, juntamente com a Fazenda, terão de elaborar um novo Perse. Foi uma reunião muito positiva A partir do momento que o PL for enviado, a ideia é que ele tramite até o fim de março — afirmou o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), ligado ao setor de eventos.
Ele continuou:
— O texto não vai ser exatamente do jeito que está. Será enviado um novo texto, um texto em consenso. Vai ser redesenhado o programa. Foi falado do Perse ter uma regressão ao longo dos anos, mas ainda não foi fechado.
A medida provisória que trouxe o fim do Perse prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) seria retomado em janeiro de 2025.
Os tributos foram zerados para o setor em decisão do Congresso Nacional, em 2021, como forma de compensar perdas financeiras das companhias com a pandemia de COVID-19.
Suspeita de irregularidades
Haddad afirma que, nas condições aprovadas na época, o Perse teria aberto margem para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas.
Os indícios de irregularidades no programa de incentivo ao setor de eventos estão sendo investigados pela Receita Federal, que deve apresentar os dados que comprovariam ilicitudes nas próximas semanas para os parlamentares.
— Muitas empresas foram criadas depois da pandemia. Você tem uma série de inconsistências aqui perto que foram amplamente reconhecidas, e aí fizeram sugestões de como blindar o programa para não haver esse tipo de sangria e trazer para patamares que sejam suportáveis mediante compensações. Lembrando que das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em frente à recuperação — disse Hadadd.