Aneel inicia com Light reajustes de contas de luz, mas adia decisão sobre repasse de créditos aos consumidores

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Para os consumidores industriais (de alta tensão) da Light, foi aprovado aumento de 2,45%. Os reajustes entram em vigor na próxima sexta-feira. No ano passado, o reajuste médio nas contas de Luz da Light foi de 7,4%.

O reajuste da Light é o primeiro das grandes distribuidoras de energia neste ano. A controladora da empresa está em recuperação judicial, com cerca de R$ 11 bilhões em dívidas. O reajuste definido ontem é menor que a inflação em 12 meses, atualmente em 4,5% no acumulado até fevereiro no IPCA.

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O resultado apresentado ontem é decorrente de um debate entre os diretores da agência. O valor inicialmente proposto pela relatora do reajuste, diretora Agnes Costa, era de um aumento de 0,35% para os consumidores residenciais, a partir dos números de compensações tributárias apresentados pela empresa, e de desconto de 0,9% para as indústrias.

No entanto, os demais diretores da Aneel, assim como representantes da empresa, levantaram dúvidas sobre esses cálculos. O ponto de divergência foi, principalmente, a forma como seriam contados os créditos do imposto federal PIS/Cofins para devolução ao consumidor.

Isso levaria a um reajuste menor, porque os consumidores receberiam mais dinheiro “de volta”. A decisão, então, foi de adotar uma posição mais conservadora.

A Aneel vai voltar a discutir esse assunto, o que valerá para todas as distribuidoras de energia. A depender da decisão da agência, isso impactará o próximo reajuste da empresa, no ano que vem. Ou seja, caso a decisão seja a de devolver mais recursos ao consumidor, o próximo reajuste da Light pode ficar menor que o esperado.

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Essa devolução de tributos é decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS (imposto estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins. Isso vale tanto para o setor de energia quanto para outros segmentos da economia.

A avaliação é que as empresas foram tributadas duas vezes, já que o ICMS já fazia parte da base de cálculo do PIS/Cofins. O valor em excesso foi, então, convertido em crédito tributário a ser devolvido às empresas e, no caso da energia, também aos consumidores.

A diretora da Aneel afirmou adotar o “princípio da precaução”:

— A gente está falando de uma concessionária que está em uma situação que inspira cuidados.

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Esses pagamentos de PIS/Cofins totalizam quase R$ 4 bilhões. Havia a expectativa de que fosse devolvido mais R$ 1 bilhão agora, conforme explicou Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos.

Analistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o aumento na conta de luz para os consumidores da Light tem impacto mínimo nas finanças da empresa. O professor da UFF Luciano Losekann diz que esse reajuste veio em linha com o esperado.

Ainda assim, ele avalia que as tarifas elevadas não condizem com o nível de qualidade do serviço oferecido pelas distribuidoras de energia.

— Isso acontece em um momento em que a eletricidade se torna mais relevante, por incorporar novos usos, como no caso dos veículos elétricos. E a gente se acostumou com um padrão de qualidade que não é adequado para essas novas características — afirma Losekann.

No início deste mês, a Aneel multou a Light em R$ 28,3 milhões “por não prestar serviço adequado quanto ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores de sua área de concessão”. A agência considerou, por exemplo, que, em um ano, a Light teve um percentual de 16,67% das interrupções restabelecidas acima de 24 horas, o que está 2,51 vezes acima da média do Brasil. A empresa disse que vai recorrer da multa.

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Luan Alves, analista-chefe da VG Research, considera o reajuste baixo, sobretudo porque a Light perde cerca de R$ 500 milhões anualmente devido ao furto de energia, segundo estimativa da consultoria:

— Mesmo sem a devolução, o resultado é baixo, veio em linha com a inflação. Para o consumidor, é ruim, porque a tarifa da Light é uma das maiores do país. Mas, para a empresa, isso não pesa muito.

Além do reajuste anual das contas, a Light pediu uma revisão extraordinária de suas tarifas, ainda não apreciada pela Aneel. A empresa argumenta que os percentuais de perdas não técnicas (furtos de energia, por exemplo) de sua concessão precisam ser readequados. Na prática, o que a empresa quer é transferir uma parte maior das perdas com furtos para os consumidores que pagam regularmente.

No aumento anual, são repassados aos consumidores custos como compra de energia e gastos com transmissão de eletricidade. Também são levadas em conta as perdas de eletricidade, a variação da inflação e o comportamento do dólar. Outro fator que pesa na conta são os subsídios embutidos na conta de luz, que crescem anualmente.

No caso da Light, as perdas com furtos pesam na estrutura de tarifa mesmo sem a decisão da Aneel sobre o reajuste extraordinário.

A decisão sobre o aumento nas contas da Enel Rio, que fornece energia para Niterói e vários outros municípios fluminenses, também seria deliberada ontem. O caso foi adiado, porém, porque não houve acordo sobre como tratar o atendimento de áreas de risco.