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A União irá pagar uma indenização de R$ 4,7 bilhões à massa falida da antiga Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), como compensação por uma política tarifária realizada nas décadas de 1980 e 1992. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que anunciou o acordo, essa indenização permitirá que a Varig pague dívidas trabalhistas de pelo menos 15 mil ex-empregados.
A Justiça Federal do Distrito Federal havia determinado o pagamento da indenização, mas havia uma divergência sobre o valor. Uma solução consensual foi alcançada por meio de uma mediação.
O prejuízo à Varig foi causado por um congelamento nos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, causado pelo Plano Cruzado, um conjunto de medidas contra a inflação implementado na década de 80.
O acordo foi autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde tramita o processo de falência da companhia aérea, e homologado na quinta-feira pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do DF.
Pagamento em 2025
O pagamento será feito em 2025, por meio de um precatório. O acordo estabelece que o título não poderá ser negociado com terceiros e que os valores precisam ser direcionados aos credores listados no processo de falência da Varig.
O caso está na Justiça desde 1993, quando a Varig entrou com ação para ser indenizada. Desde então, o processo passou pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as instâncias reconheceram o direito da empresa.
Em 2014, o STF condenou a União a pagar a indenização. Na época, o valor era de R$ 3 bilhões, sem correção monetária. Quatro anos depois, a Corte rejeitou recursos apresentados pelo governo federal e do Ministério Público Federal e manteve a decisão.
Caso dos fundos de pensão
Outro processo segue em tramitação no TRF-1. Nele, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil entraram com uma ação civil pública contra a União e o Aerus, fundo de pensão de ex-funcionários de Varig e Transbrasil. As duas organizações querem que a União seja responsabilizada por supostamente ter falhado na fiscalização do plano de previdência complementar.
Esse caso também está em processo de mediação na AGU, ainda sem acordo. Entretanto, no entendimento firmado na outra ação, ficou definido que R$ 2 bilhões devem ser destinado à dívida da Varig com o Aerus.
