Superávit de 0,5% em 2025 depende do Congresso, diz Haddad

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A previsão de meta fiscal para 2025 foi divulgada no ano passado com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda precisa ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a lei que define as bases para a formulação do Orçamento e deve ser enviada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Congresso até 15 de abril.

— A pedido do presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco e do presidente (da Câmara, Arthur) Lira, projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória (do superávit). O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente — disse Haddad em entrevista à CNN Brasil.

O ministro preferiu não estipular uma nova meta e disse que a elaboração da LDO é de responsabilidade da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Aprovado no ano passado, o arcabouço fiscal estabeleceu um déficit de 0,5% em 2023, déficit zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Com isso, o Ministério da Fazenda almeja fechar as contas no azul no penúltimo ano do governo Lula.

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O déficit é registrado quando as despesas ficam acima das receitas com impostos, desconsiderando os juros da dívida pública. O superávit é o contrário, quando as receitas superam as despesas. O resultado leva em consideração as contas do governo federal, dos estados, municípios e das empresas estatais.

Segundo Haddad, atualmente o equilíbrio das contas públicas não cabe somente ao Executivo, que compartilha dessa responsabilidade com o Legislativo. O ministro disse que o presidente da República hoje não tem o mesmo controle sobre o Congresso como ocorria no início da redemocratização.

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Como exemplo, Haddad citou a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso no final do ano passado.

— A derrubada de um veto presidencial, anos atrás, era um evento que chamava a atenção. Ninguém discute isso mais. É coisa quase corriqueira e jamais foi assim — afirmou.