'Medida acertada, porém demorada', diz prefeito de SP sobre abertura de processo disciplinar contra Enel

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— É uma medida acertada, porém demorada. Chegou o momento do governo federal entender toda a problemática e todo sofrimento das pessoas que são clientes da Enel na cidade de São Paulo. É perceptível que a Enel não tem condições para tocar esse processo, falta investimento — disse o prefeito, que se reuniu com representantes do Sindicato Dos Eletricitários De São Paulo, que lhe relataram falta de manutenção na rede elétrica do município.

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Segundo Nunes, é "muito perceptível que a Enel não tem condições de continuar". A companhia herdou a concessão da capital e de mais 23 municípios da Região Metropolitana da Eletropaulo. O contrato teve início em 1998 e dura até 2028. Nos últimos meses, o prefeito tem se reunido com a Aneel e com representantes do Ministério de Minas e Energia, além de outros prefeitos, para criar uma nova regra nas concessões da Aneel: que os municípios possam participar do processo de escolha das empresas, já que é nas cidades onde a prestação de serviço ocorre.

— O ministro acerta, atrasado, porque eu estou avisando, outros prefeitos estão avisando, o governador tá avisando, e que deve caminhar para a Aneel enfim tomar um posicionamento sob o risco do presidente e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de responder civil e criminalmente pelo que eles estão sendo omissos em relação ao caso da Enel — acrescentou Nunes, durante uma agenda na Zona Norte na manhã desta segunda-feira.

Silveira anunciou que determinou a agência a abertura de um processo disciplinar para apurar "as transgressões reiteradas" da companhia na maior cidade do país. Na semana passada, bairros do centro da capital passaram até cinco dias sem energia elétrica. Em novembro, um apagão deixou mais de 2 milhões de domicílios sem luz em todas as regiões da cidade, em alguns casos por até seis dias. Em fevereiro, a Aneel aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel por "não prestar serviço adequado" em São Paulo.

— Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [da concessão] — afirmou Silveira à GloboNews.

Desde novembro de 2023, a Região Metropolitana de São Paulo tem enfrentado uma série de apagões. Naquele mês, a cidade ficou no escuro pela primeira vez durante o feriado de finados, e algumas regiões passaram até seis dias sem luz, após chuvas com ventos de mais de 100 quilômetros por hora. O problema voltou a se repetir em 15 de novembro.

Em janeiro, houve novas falhas de distribuição entre os dias 8 e 10 de janeiro, em decorrência de fortes chuvas. Em 18 de março, bairros como Higienópolis, Santa Cecília, Vila Buarque, Bela Vista e Consolação tiveram o serviço interrompido por até cinco dias — o icônico Edifício Copan foi um dos afetados. A Rua Paim, na Bela Vista, chegou a ficar nove dias sem luz.

Em nota, a Enel informou que "seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos" e que "cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências". A empresa destacou que fez investimentos para melhorar o serviço e para lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

"Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades", acrescentou a concessionária, que informou já ter quitado parte das multas aplicadas pela Aneel e que recorreu de outras.