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Os beneficiários do INSS que podem contratar o crédito consignado estão pagando no ano uma taxa média de juro de 22,8% na modalidade. É a menor desde novembro de 2021, que registrou um patamar anual de 21,29%.
Os dados são do Banco Central do Brasil, atualizados nesta terça-feira. No mês de fevereiro, o consignado do INSS ficou em 1,73%, na média, o menor nível mensal desde dezembro de 2021.
O limite dos juros para aposentados e pensionistas é objeto de impasse com o setor bancário. Desde março de 2023 o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) vem reduzindo o teto de juro para esse público. A justificativa é a queda da taxa básica de juros (Selic).
O colegiado é composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Com maioria no CNPS, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem conseguido com facilidade a redução. Na última decisão, o Conselho aprovou o novo limite de juros em 1,72% ao mês para essas operações do consignado.
Selic
O argumento central para contraçãoa do teto é taxa básica de juros, que saiu de 13,75% em agosto de 2023 para 10,75%, até a última decisão do Banco Central.
O argumento é contestado pela Febraban, que diz que não há relação direta entre a queda dos juros básicos da economia e a taxa do consignado para aposentados.
Como os contratos com empréstimo consignado são de médio ou longo prazo, o melhor parâmetro seriam as taxas de juros futuros, e não a Selic, que é de curto prazo, de acordo com a visão da entidade. As operações do consignado do INSS são de até 84 meses.
A queda de braço entre Carlos Lupi e as instituições bancárias começou antes mesmo de o BC iniciar o ciclo de queda da Selic.
Em março de 2023, o CNPS aprovou o corte no teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês 1,70%. Mas teve que recuar para 1,97%, diante do fechamento da linha pelos bancos, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Desde então, outras reduções foram ocorrendo.
Concessão
A oferta de crédito para aposentados e pensionistas do INSS foi de R$ 78,7 bilhões em 2023, baixa em relação aos R$ 81,4 bilhões de 2022. Porém, nos dois primeiros meses deste ano, houve alta.
Em janeiro e fevereiro de 2024 a concessão foi de R$ 20,5 bilhões, contra os R$ 15,7 bilhões no mesmo período do ano passado.
— O risco da operação e a inadimplência percebida não inviabilizam a operação, que segue vantajosa para as instituições que nela atuam, de modo que não se observa ameaça imediata ao volume de crédito disponível — avalia Diogo Moreira Carneiro, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
Teto no rotativo
Outro tema objeto de debate em função da iniciativa do governo em buscar a limitação dos juros é o rotativo do cartão de crédito. A taxa média cobrada nesse modalidade ficou em 412,5% ao ano até fevereiro, conforme os dados do Banco Central. É o menor nível desde dezembro de 2022, quando estava em 411,93%.
A taxa anual, que considera os meses anteriores, ainda não reflete na totalidade da medida aprovada pelo Congresso que limita o juro nessas operações.
O teto de 100% para a taxa de juro no rotativo do cartão de crédito começou a valer em janeiro deste ano, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ou seja, se a dívida for de R$ 1.000, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros, não poderá em nenhum momento exceder R$ 2.000. Isso vale somente para débitos contraídos a partir da vigência desta regra.
— O consumidor brasileiro tem muita dependência do cartão de crédito e, por mais que um teto seja fixado no caso do rotativo, as dívidas das pessoas no cartão continuam se expandindo — avalia Luciano Bravo, economista e CEO da Inteligência Comercial.
