Estados do Nordeste pedem apoio do governo federal para limitar pagamento de precatórios e alongar dívidas

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A presidente do Consórcio do Nordeste, Fátima Bezerra, afirmou, depois do encontro, reivindicar um tratamento “igualitário” em relação às negociações que estão em curso com os estados do Sul e do Sudeste. A governadora do Rio Grande do Norte disse que no Nordeste os estados não estão superendividados, mas mesmo assim enfrentam problemas.

— Os estados do Nordeste enfrentam sérias dificuldades e essas dificuldades se traduzem para nós no custeio das despesas como na nossa de investimento.

De acordo com Fátima Bezerra, as dificuldades se agravaram em 2022 com as medidas do governo Jair Bolsonaro que “alteraram de forma abrupta a legislação sobre o ICMS do setor de comunicação, de energia e da gasolina”. A governadora destacou que o governo Lula teve iniciativas para mitigar o problema, mas isso não foi suficiente.

Foram apresentados três pleitos aos ministros: aprovação de uma PEC, que tramita desde 2019, para elevar o repasse do valor arrecado com impostos federais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); inclusão dos estados na reestruturação dos parcelamentos previdenciários e limitação o pagamento dos precatórios a 0,5% da receita corrente líquida; e alongar de dívidas bancárias.

A presidente do Consórcio do Nordeste afirmou esperar uma resposta do governo federal em 30 dias.