Contrato da Petrobras com a Unigel ‘não faz sentido empresarial, lógico e econômico’, dizem técnicos do TCU

• Oscilação: CVM instaura processo para investigar comunicação da Petrobras
• Pressão política: Disputa em torno do comando da Petrobras cria apreensão no conselho, que teme paralisia na estatal

Sob a mira do TCU, o contrato pode causar prejuízo de R$ 487,1 milhões à estatal em oito meses, de acordo com a Corte, e envolve o arrendamento de fábricas de fertilizantes.

O contrato, chamado Tolling (industrialização por encomenda), firmado em 29 de dezembro de 2023, permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes (fafens) da Bahia e de Sergipe pela Unigel.

Nesse modelo, a estatal fornece o gás natural e fica com os fertilizantes, pagando apenas pelo uso das plantas — uma espécie de arrendamento. A estatal teria prejuízo porque a venda do fertilizante não cobre o custo do gás e de outros custos.

• Estatal: Conflito entre ministro e presidência da Petrobras cresceu com declarações de chefe de Minas e Energia; veja bastidores

Um dos argumentos usados pela Petrobras é a volta da estatal para esse segmento, o que é rebatido pelos técnicos do TCU.

“Essa justificativa releva tão somente a intenção da estatal em retornar, sem a devida preparação, a um segmento que já apresentou prejuízos bilionários, de forma que contratar empresa em situação econômico-financeira crítica e assumir riscos mercadológicos desfavoráveis não faz sentido empresarial, lógico ou econômico", diz um trecho do parecer técnico do TCU concluído no fim do mês passado e a qual o GLOBO teve acesso.

Em nota, a Petrobras diz que “denúncias foram minuciosamente apuradas” pela equipe técnica da Diretoria de Governança e Conformidade que concluiu pela “não confirmação de interferências indevidas de diretores” e que o contrato ainda não foi ativado (leia mais abaixo).

• Comando: Mercadante é citado no Palácio do Planalto para a presidência da Petrobras, em meio a fritura de Prates

A Unigel afirmou que “apesar da sugestão da representação quanto à suspensão do contrato, não foi deferida qualquer medida cautelar”. “Vale ressaltar que o contrato não está em vigor, pois ainda depende do cumprimento de condições precedentes”, acrescentou.

A unidade técnica TCU aponta sete pontos de atenção no contrato. Veja quais são

1. O primeiro ponto é o fato de a contratação ter ocorrido em um período nos quais os preços dos fertilizantes se mostram “inviáveis, restando confirmada esta inviabilidade financeira pela própria Petrobras, na medida em que estimou o prejuízo de R$ 487,1 milhões com a referida operação em apenas oito meses”.
2. Os técnicos apontam a curta duração do contrato com prosseguimento normal do arrendamento das duas fábricas pela Unigel após seu encerramento.
3. Também apontam “aparente incongruência dos números apresentados pela Petrobras nos cenários alternativos estudados”.
4. O TCU também destaca “precária saúde econômico-financeira do Grupo Unigel”.
5. Em outro trecho do relatório, um ponto questionado é a “aparente precária governança na aprovação do contrato”, que foi assinado o por apenas um diretor.
6. Além disso, aponta “diversas incoerências e precária razoabilidade nas premissas que nortearam a avaliação qualitativa dos riscos do negócio pela estatal”.
7. E, por último, aponta que a Petrobras não apresentou dados para justificar essa opção, “aparentemente de forma a conceber um cenário que justificasse a referida contratação”.

Uma das justificativas da Petrobras é o retorno da estatal para o segmento de fertilizantes, a partir da nova diretriz estabelecida em seu PE 2024-2028. Para os técnicos, isso deve ser marcado pela seleção de projetos rentáveis, considerados seus custos de oportunidade, e não, “conforme o presente caso, por contrato antieconômico, com margens negativas de rentabilidade".

O contrato começou a ser fiscalizado logo no início deste ano e pareceres técnicos foram encaminhados ao ministro relator do processo no TCU, Bejamin Zymler. Os técnicos pedem a suspensão dos efeitos do contrato em caráter liminar até a decisão do mérito pelo plenário do Tribunal. Ainda não houve decisão.

• Bolsa: Ações da Petrobras voltam a subir com possibilidade de distribuição de dividendos extra

Como mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, a unidade técnica que fiscaliza a Petrobras identificou possíveis fraudes no acordo entre a companhia e a empresa de fertilizantes Unigel e defendeu uma nova apuração sobre o negócio.

A Petrobras afirma que a celebração do contrato com a Unigel “respeitou o sistema de governança da Petrobras e os trâmites e procedimentos pertinentes, inclusive quanto ao limite de competência previsto nas normas internas vigentes para aprovação dos contratos de serviço”. Acrescenta que o valor do contrato está dentro do limite de aprovação do responsável pela área e passou por todas as instâncias prévias de anuência e validação. “Portanto, o sistema de governança foi integralmente respeitado”.

• Petrobras: Ministros de Lula selam acordo pelo pagamento de dividendos extras

Também afirma que “as denúncias foram minuciosamente apuradas pela equipe técnica da Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras, sendo utilizados todos os procedimentos disponíveis e técnicas necessárias à averiguação dos fatos relatados, incluindo vasto exame documental, análises de informações registradas em equipamentos corporativos e inúmeras entrevistas com participantes do processo”.

“A apuração realizada concluiu pela não confirmação de interferências indevidas de diretores na tramitação do procedimento que gerou a celebração do contrato de tolling com a Unigel”.

• Relembre: Técnicos do TCU querem investigar fraude em contrato da Petrobras com Unigel

A Petrobras diz que essa apuração foi integralmente acompanhada em tempo real pela KPMG, empresa de auditoria independente da estatal desde 2017 e contratada pela companhia para auditar as demonstrações financeiras

“Cabe esclarecer que a Petrobras tem atuado de forma proativa, tendo inclusive informado ao Tribunal de Contas da União (TCU) todas as bases do contrato de tolling com a Proquigel/Unigel antes de sua ativação, mesmo sem qualquer demanda do órgão. A companhia continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU em relação ao contrato de tolling dentro dos prazos solicitados, guardando o teor de confidencialidade adequado ao processo, mas ressaltando que não houve qualquer tipo de condenação por parte do TCU”, diz a estatal, acrescentando que o contrato não está ativo e que até o momento não houve qualquer desembolso por parte da Petrobras.