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O governo federal concedeu nesta terça-feira as primeiras 23 autorizações para empresas participarem formalmente do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), programa de incentivo e descarbonização do setor automotivo. Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
As autorizações foram concedidas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O programa Mover estabelece exigências de sustentabilidade no comércio de barros no Brasil e dá incentivos fiscais a empresas que investirem em descarbonização Caso descumpram os requisitos, compromissos, condições e obrigações, as empresas poderão ter suas habilitações canceladas com efeitos retroativos ou suspensão da habilitação.
Segundo as regras do programa, as empresas precisarão apresentar seus projetos para requisitar os créditos proporcionais aos investimentos. O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados para abatimento de impostos em contrapartida a investimentos realizados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção.
O projeto também estabelece a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Os recursos serão aplicados em programas prioritários para a cadeia automotiva.
O valor do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. A meta é reduzir 50% as emissões de carbono até 2030.
Para participar do programa, as empresas precisam já ter produção em vigor no Brasil ou “projeto de desenvolvimento” anunciado para o país.
Montadoras instaladas no Brasil já anunciaram investimentos superiores a R$ 100 bilhões desde o lançamento do programa no final do ano passado.
As empresas autorizadas foram:
- Toyota;
- Ford;
- Renault;
- Peugeot-Citroen;
- Volkswagen;
- GM;
- Mercedes-Benz;
- Nissan;
- Honda;
- FCA Fiat Chrysler;
- Weg Drive & Controls;
- Sodecia;
- Marcopolo;
- Weg equipamentos elétricos;
- FTP;
- Eaton;
- On-Highway;
- Volks Truck & Bus;
- Boschç;
- Faurecia;
- FMM;
- Schulz;
- Horse.
