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A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) disse nesta quarta-feira que o governo concordou em retirar a urgência do projeto de lei que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. Ela é a relatora da proposta, que trancaria a pauta de votação na Câmara dos Deputados a partir do dia 14. Mais tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a urgência será retirada.
A parlamentar se reuniu com o ministro da Fazenda para discutir o assunto. O acordo foi fechado na reunião, segundo ela. Para ela, a retirada da urgência dá tranquilidade ao debate.
— Sem a urgência, que tranca a pauta dia 14, vamos ter mais tempo para discutir com o governo. Hoje, o governo não conta com essa arrecadação. A política de desoneração da folha é muito importante para a geração de emprego no país — disse a deputada.
A deputada vai se reunir com setores da economia para discutir o projeto, mas defendeu que a reoneração aconteça somente a partir de 2028.
No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores até dezembro de 2027. Logo em seguida, o governo reverteu essa decisão via medida provisória (MP).
Diante da repercussão negativa da MP, o governo retirou esse trecho do texto, mas enviou um projeto de lei tratando da reoneração gradual e pediu urgência constitucional para o texto. A urgência acelera a tramitação e faz a pauta da Câmara “travar” caso o teto não seja votado.
A desoneração permite que as empresas dos 17 setores recolham, como contribuição previdenciária, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha salarial.
O projeto estabelece o aumento gradual desses valores para alguns dos setores até 2027.
