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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), presidente do Consórcio Nordeste, que reúne os governantes dos estados da região, defendeu nesta quinta-feira um tratamento equânime na renegociação das dívidas dos governos locais com a União. Já o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), criticou a proposta de renegociação do Ministério da Fazenda e vê uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) como a melhor saída.
Segundo Fátima, o Nordeste precisa ser contemplado na renegociação. Isso poderia ser feito por meio de mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pela inclusão, na renegociação, das dívidas com instituições financeiras multilaterais, como o Banco Mundial – operações nas quais a União entra apenas como garantidora.
A governadora lembrou que a renegociação se dá num contexto em que os estados do Sul e Sudeste têm dívidas elevadas, enquanto os estados do Nordeste têm pouca dívida.
– Os estados menos endividados, contudo, têm imensos desafios. Não só do ponto de vista de despesas obrigatórias, como custeio e pagamento pessoal, mas um grande desafio que é a capacidade de investimento. Não achamos que seja justo que os estados que fizeram seu dever de casa fossem penalizados no sentido de não ter um tratamento equânime – disse Fátima, após participar de uma mesa durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio.
O governador Castro, por sua vez, chamou a atenção para problemas na proposta de renegociação feita pela União. Em linhas gerais, a proposta do Ministério da Fazenda prevê a melhora nas condições financeiras da dívida – como alongamento de prazo ou diminuição dos juros e indexadores – em troca de mais investimentos em educação, ciência e tecnologia.
– A proposta de trocar (redução de) juros pelo investimento em ciência e tecnologia é muito boa ao passo que você tenha o recurso para investir. Quando você não tem o recurso, por mais que haja uma boa intenção, a operacionalidade disso é muito ruim – afirmou Castro, também nos corredores do evento do setor elétrico.
Segundo o governador do Rio, a parcela mensal da dívida que o estado paga à União tem valor equivalente ao déficit nas contas públicas estaduais. Estados em melhor situação financeira poderiam se beneficiar do modelo oferecido pela Fazenda, mas não o Rio.
– São Paulo tem condição de aderir, porque, na verdade, São Paulo quer investir. No Rio, na verdade, o tamanho do déficit é o tamanho da parcela – disse Castro, sugerindo que o mecanismo poderia funcionar se houvesse uma forma de o desconto no pagamento da dívida ser dado antes de que os investimentos na contrapartida fossem feitos.
Nesse quadro, para Castro, a única saída para renegociar a dívida do Rio com a União poderá ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):
– Estamos num processo de discussão sobre o estoque da dívida, da natureza dessa dívida, de como ela foi contraída e sobretudo dos indexadores que catapultaram a dívida a valores impagáveis. A discussão dificilmente não será através do STF.
Para o governador, uma ação no STF seria a saída porque seria difícil para a União fazer a renegociação proposta pelo Rio de forma administrativa.
– Entendemos a dificuldade administrativa de reconhecer todo um erro (nas condições financeiras da dívida) para trás. Isso é muito complexo. Eu também teria dificuldade de fazer aqui, por isso, não vejo como má vontade da União. Se tiver uma ideia de haircut, que seria um perdão, teria que ser para todos (os estados), e isso pode causar um aumento no endividamento da União, que mexeria na inflação e em outros componentes da economia.
