Mudança afeta credibilidade do arcabouço e mostra fragilidade da política fiscal, dizem economistas

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— Afeta a credibilidade do arcabouço, não só pela mudança em si, mas pela postura do congresso e do governo em relação à questão fiscal. Por exemplo, o jabuti que aumentou o limite em R$ 15,7 bilhões, na semana passada, pegou muito mal — diz Josué Pellegrini, economista da gestora Warren Rena.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, mais uma mudança no arcabouço aponta a fragilidade da política fiscal do governo.

— A mudança só reforça a ideia de que o primário, ano que vem, caminha para terminar com déficit acima de 0,5%. As recentes quebras no regime fiscal, menos de um ano depois da aprovação, mostram a fragilidade da política fiscal do governo — diz Vale, que numa primeira estimativa calcula que o aumento do salário mínimo terá um impacto de R$ 23 bilhões apenas nas despesas com Previdência.

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Na semana passada, o governo já tinha dado um 'drible' no arcabouço fiscal ao antecipar despesas de R$ 15,7 bilhões, o que surpreendeu o mercado. Para Vale, a política fiscal proposta pelo governo tem dependência extrema de arrecadação. Além disso, há uma avaliação equivocada de que trata-se de um um arcabouço do 'ministro Haddad'.

— Às vezes em que a política fiscal funcionou — no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e nos três primeiros anos do governo do primeiro mandato de Lula — as regras propostas eram vistas como algo além da Fazenda. E com papel importante do Congresso também. Hoje, isso não existe e o regime fiscal infelizmente continuará fazendo água até o final do governo — avalia o economista, para quem a política fiscal do país precisa ser mais geral e coerente e não parcial e frágil como agora.

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Para Silvio Campos Neto, da Tendências, é até melhor que o governo trabalhe com números mais críveis de metas. O que preocupa são as iniciativas apontando para aumento de despesas. A antecipação dos R$ 15,7 bilhões, na semana passada, é um exemplo disso.

— Desde o ano passado, o governo já vem adotando políticas que indicam crescimento das despesas, o que se choca com a tentativa de restringir os gastos. O governo joga o ajuste das contas públicas nas costas da arrecadação. E é difícil cobrir esse hiato, já que o país tem carga tributária elevada e um Congresso reativo com aumento de receitas via imposto. Algumas medidas passaram, mas não o suficiente para zerar as contas. Além disso, há limite para novas medidas arrecadatórias — explica Campos Neto.

A Tendências estima um déficit do governo central de 0,6% este ano e 07% em 2025.

— São percentuais que não vão causar o colapso das contas públicas, mas mostram uma trajetória de dívida que não é sustentável, além de minar o próprio mecanismo do arcabouço.

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Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do núcleo de Economia Política do Cebri, avalia que se dá excessiva importância a essa questão quantitativa — as metas, os percentuais, o que isso representa.

Mas o país esquece de debater o que importa: o projeto de desenvolvimento, o planejamento para esse objetivo e a qualidade do gasto público:

— A discussão quantitativa domina completamente o debate e subordina todo o resto. E foi o próprio governo que propôs - e foi cobrado para tal - e agora está sendo vítima disso.Temos que sair dessa discussão totalmente quantitativa. Isso desorganiza o país e a própria gestão do orçamento. O que aconteceu na semana passada na calada da noite no Congresso (antecipação de despesas de R$ 15,7 bilhões) é uma evidência disso — avalia Deos.