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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira que o governo está estudando novas formas de avaliação e fiscalização da qualidade dos serviços de energia elétrica no Brasil. Ele cita, como proposta do governo, uma análise qualitativa por bairro na prestação dos serviços pelas distribuidoras.
A ideia também inclui fazer esse monitoramento pelas prefeituras, já que atualmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz uma análise mais geral. Atualmente, a análise dos serviços são feitas por uma cidade inteira ou conjunto de bairros.
— Hoje as distribuidoras são medidas na qualidade de serviços, ou por área de concessão ou por Estado. Nós queremos diminuir a base regulatória, ou seja, nós queremos medir por bairro ou por regiões menores, a fim de que haja uma percepção social sobre qualidade do serviço — afirmou, em evento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil trabalham na edição de um decreto para a renovação dos contratos de distribuição. Ao todo, 20 distribuidoras possuem contratos com vencimentos previstos entre 2025 e 2031. Entre elas, Light e Enel Rio. Depois de 2031, outras 33 concessionárias terão contratos chegando ao fim.
— O setor elétrico, se nós não fizermos um freio de arrumação muito responsável, ele pode colapsar do ponto de vista da sua estrutura organizacional e na sua questão tarifária, deprimindo a economia e prejudicando o crescimento nacional. É isso que nós não vamos permitir — defendeu Silveira.
Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou o recurso da Enel São Paulo, após a empresa recorrer de decisão de penalidade com multa de R$ 165,8 milhões.
A punição resultou da fiscalização feita pela agência após o apagão de 3 de novembro, quando 2,1 milhões de cidadãos ficaram sem luz, muitos deles por vários dias, após um temporal.
No Rio de Janeiro também há diversos indicadores negativos no serviços de energia elétrica. O GLOBO mostrou que a Light é a empresa que mais demorou para atender as emergências de interrupção de energia elétrica no país.
— Não podemos deixar que uma laranja podre apodreça o resto do saco. E nós seremos extremamente rigorosos no processo de renovação, a fim de que a gente possa buscar, principalmente a qualidade civis de consumidor brasileiro — afirmou o ministro de Minas e Energia.
