Haddad avalia como positiva a revisão do FMI sobre dívida brasileira: 'É significativo'

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— O fato de que o FMI está dizendo que a nossa dívida está estabilizando num patamar menor do que eles supunham inicialmente é significativo, mas o desafio existe. Se tem uma pessoa que nunca negou que nós temos um desafio fiscal, é esse que vos fala — disse Haddad na capital americana entre eventos da reunião de primavera do FMI, em entrevista ao Valor Econômico e Agência Estado.

O Fundo estima que a dívida bruta vai subir de 84,7% do PIB em 2023 para 86,7% neste ano. E seguirá numa crescente nos próximos cinco anos, mas em ritmo menor do que o previsto anteriormente. Na última edição do relatório, de outubro, a previsão era que a dívida do país encerrasse este ano em 90,3% do PIB, mais de três pontos percentuais acima do número que está na nova versão. Por outro lado, o FMI estima que o superávit fiscal ocorrerá apenas em 2027, contra meta do governo de alcançar o equilíbrio das contas públicas em 2024 e 2025, com superávits a partir de 2026.

— O mais importante para nós é que o FMI comece a rever a trajetória da dívida, porque todo esse esforço tem a ver com essa trajetória. E o fato deles terem melhorado substancialmente as projeções da dívida brasileira no conceito do próprio FMI é muito importante para nós, porque no conceito brasileiro, que é um pouco diferente, também a trajetória da dívida melhora — disse Haddad.

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Haddad disse que o governo segue vigilante em relação às medidas em tramitação no Congresso, como a MP 1202, que trata das compensações de créditos tributários.

O ministro da Fazenda disse ainda que se necessário o governo irá recorrer ao Judiciário se medidas aprovadas venham a impactar na Reforma da Previdência, se referindo à desoneração da folha de empresas e dos municípios. No caso das empresas, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Câmara e do Senado atestam que a prorrogação da desoneração é constitucional.

— No nosso entendimento, talvez exija uma definição do que ela permite. Senão, pode se abrir um precedente muito grande de que a emenda constitucional não vale. Isso para nós seria muito temerário — explicou.

O ministro Fernando Haddad está na capital dos Estados para as reuniões de primavera do FMI e Banco Mundial. Nesta quarta-feira, os debates ficaram focados na agenda de combate à fome e taxação de super ricos, ações relacionadas aos esforços do G20.