Receita extra necessária para zerar déficit fiscal em 2025 pode chegar a R$ 65 bilhões

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Esses R$ 15,7 bilhões não estão previstos no Orçamento deste ano. Mas serão necessários, nos cálculos do Ministério da Fazenda, para cobrir gastos com derrubada do veto parcial ou total de emendas de comissão, com benefícios previdenciários, entre outros.

Para autorizar a sua liberação, o governo teve de negociar uma mudança no texto do arcabouço fiscal. O texto atual do arcabouço, aprovado no ano passado, permite ao governo federal ampliar as despesas em 2024 caso haja a avaliação de que a previsão de receitas é melhor que a arrecadação do ano passado.

Essa ampliação, pelas regras de hoje, seria feita a partir do relatório de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado no dia 22 de maio.

No entanto, temendo uma queda na arrecadação nos próximos meses, o governo decidiu antecipar a data do relatório com base no qual a decisão de liberar mais gastos é tomada. O texto aprovado na Câmara dos Deputados - e que será votado ainda no Senado - antecipa a liberação do crédito com base no relatório divulgado no dia 22 de março, quando as receitas estavam elevadas.

Se o governo usar integralmente os R$ 15,7 bilhões extras, esses recursos aumentarão o volume de despesas de 2025 e nos próximos anos. Isso porque, pelas regras do arcabouço fiscal, o aumento de despesas é incorporado à base do arcabouço do ano seguinte, mais a inflação.

Isso vai exigir, no entanto, que a receita cresça para alcançar a meta no ano que vem. O Senado deve votar ainda nesta semana um projeto que permite a antecipação do crédito de R$ 15,7 bilhões, para agora.

O Ministério da Fazenda já conta com esses recursos para abater alguns gastos. Entre eles, a provável derrubada total ou parcial do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e para fazer frente a benefícios previdenciários, que estão acima do inicialmente projetado.

O time de Fernando Haddad diz que está fora de cogitação um reajuste para servidores este ano, mesmo para aqueles que estão em greve, como os da Educação. Mas o uso do recurso para esse fim é um desejo do Ministério da Gestão, de Esther Dweck.

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A equipe econômica tem sinalizado que as medidas de arrecadação extra para fechar esse buraco já estão em estudo, mas que serão anunciadas junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que tem que ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.

Há, no entanto, entre os especialistas em contas públicas, ceticismo com a capacidade do governo de obter mais receitas, considerando o resultado abaixo do esperado em medidas já aprovadas e as batalhas que tem travado nos projetos no Congresso.

Esse, inclusive, foi o motivo que gerou a mudança da meta fiscal para o ano que vem e os anos seguintes — o alvo seria de superávit de 0,5% em 2025, mas ficou em zero.

Para o governo, por sua vez, o estresse no mercado financeiro nos últimos dias — com o salto do dólar, que coincidiu com a mudança da meta de 2025 — foi um alerta importante para o Congresso sobre as possíveis consequências de um esmorecimento no esforço fiscal.

Para um integrante da equipe econômica, isso já se traduziu em um acordo para a limitação do benefício fiscal para o setor de eventos, o Perse, que foi simbólico para mostrar que a Fazenda não “jogou a toalha” em relação às metas.

Outra leitura é a de que parte das receitas extras que haviam sido consideradas para entrar no caixa do governo este ano pode ficar para o ano que vem.

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O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, avalia que está cada vez mais difícil aumentar a arrecadação federal sem elevar impostos, considerando que as opções de ganho de receita com correção de distorções estão se esgotando.

Para evitar onerar mais o contribuinte, no entanto, o especialista em contas públicas avalia que a equipe econômica pode lançar programas de conformidade com a Receita Federal, como repatriação de recursos não declarados no exterior ou abrir de novo a discussão sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP):

— Acho que o governo vai adotar estratégia como essa e evitar mexer diretamente com a estrutura tributária, que seria opção mais viável para alcançar o montante necessário de arrecadação extra.

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O economista-chefe e sócio da gestora Ryo Asset, Gabriel de Barros, calcula que a arrecadação adicional para fechar as contas no ano que vem deve superar R$ 50 bilhões, já que avalia que a equipe econômica adota premissas otimistas, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8%.