Importados de sites como Shein e Shopee vão pagar imposto? Deputado inclui 'jabuti' em outro projeto; entenda

O projeto será votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O texto ainda pode passar por modificações. Em relatório divulgado no fim da tarde desta segunda-feira, a Receita Federal defendeu manter a isenção para compras até esse valor.

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Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%. Isso vale para empresas como Shoppe e Shein.

Pelo programa, essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, havia diferentes alíquotas do imposto estadual para essas compras.

A medida desagradou aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. O deputado Átila Lira (PP-PI) fala em "preocupação" com a indústria nacional, ao propor a revogação da medida.

"Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos", diz o relatório.

O texto não diz, porém, qual seria a alíquota.

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O Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.

Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.