Comissão do Senado aprova antecipação de R$ 15 bi em despesas e abre caminho para acordo sobre sessão de vetos no Congresso

O dispositivo foi incluído no projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A ideia é que o valor faça parte de um acordo entre governo e Congresso na análise de vetos presidenciais no orçamento.

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Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é o relator do texto. Ele não fez mudanças de mérito em relação ao texto da Câmara.

A decisão de não alterar o texto passou pela necessidade de acelerar a aprovação e evitar que o projeto voltasse para a Câmara. De acordo com o líder do governo, a taxa de pagamento do seguro ficaria em torno de R$ 50,00.

Por outro lado, Wagner anunciou que o governo vai atender, por meio de veto parcial, um pedido de mudança feito pelo senador Alan Rick (União-AC), que solicitou a retirada do trecho que pune o motorista que atrasa o pagamento do seguro. De acordo com o texto atual, o atraso acarretaria em multa de R$ 195,23 e o desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto no plenário assim que fosse aprovado pela CCJ. A tendência é que o Senado termine de analisar a iniciativa hoje no plenário e envie o projeto para a sanção ou veto da Presidência da República.

O texto que recria o DPVAT já foi aprovado pela Câmara no início de abril e, se passar no Senado sem mudanças no texto dos deputados, será enviado para análise do Palácio do Planalto. O governo deseja que o Congresso termine a análise da iniciativa o mais rápido possível para destravar um acordo relacionado a vetos no orçamento.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é o presidente da CCJ. Ex-presidente do Senado, ele deseja voltar ao comando da Casa no ano que vem e quer ter o apoio do governo. Por conta disso, o parlamentar se empenhou para fazer o texto ser aprovado. A medida contou com a resistência da oposição, que se manifestou contra a volta do seguro e criticou a medida de antecipar o volume de despesas.

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Após sucessivos adiamentos a pedido da base governista, uma sessão do Congresso para analisar vetos está marcada para a quinta-feira.

A margem para o aumento de despesas faz parte de uma estratégia do governo para atender diversas pressões por mais gastos. Uma delas é a movimentação do Congresso para derrubar o veto feito pelo Palácio do Planalto em R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. O governo tenta ainda chegar a um acordo para que o veto seja mantido parcialmente, com a preservação de R$ 3,6 bilhões para o manejo de parlamentares.

Além desse veto também estão previstas outras votações, como sobre os vetos em um calendário de liberação de emendas e no projeto que restringia a "saidinha" dos presos.

A manobra para aumentar em R$ 15 bilhões também deve ajudar a desbloquear R$ 2 bilhões em gastos que estão retidos. E pode ser usado para reajustar salários de servidores públicos que pressionam por aumentos, algo ainda não previsto para este ano.

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O texto atual do arcabouço fiscal permite ao governo federal ampliar as despesas neste ano caso haja a avaliação de que a previsão de receitas é melhor que a arrecadação do ano passado.