Como as vítimas das chuvas no RS podem sacar o FGTS Calamidade? Veja quem pode resgatar

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Qualquer trabalhador das áreas afetadas pela catástrofe pode fazer o resgate, desde que não tenha feito outro saque do tipo nos últimos 12 meses. O cadastro dos elegíveis é feito pela Defesa Civil dos municípios.

A Caixa informa que, para uma região entrar na lista para esse tipo de saque do FGTS, é preciso o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por portaria do Ministério da Integração Regional. Os municípios dessas áreas então informam à Caixa os endereços das áreas afetadas, habilitando os moradores que tiveram moradias atendidas ao saque do FGTS.

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Essa modalidade dá ao trabalhador o direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Pelas regras atuais, o saque é vedado se o trabalhador tiver feito saque desse tipo no intervalo de 1 ano. No entanto, o governo abriu uma exceção e aboliu essa condição para os gaúchos, que têm enfrentando sucessos choques climáticos nos últimos meses.

• Faça o download gratuito do app FGTS e insira as informações de cadastro;
• Vá na opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou vá no menu inferior “Saques” e selecione “Solicitar saque”;

• Clique em “Calamidade pública”;

• Informe o nome do município;

• Selecione o tipo de comprovante de endereço e digite o CEP e o número da residência;

• Encaminhe os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

• Selecione a opção para creditar o valor em conta da Caixa ou de outro banco e envie a solicitação.

• Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte- — sendo necessário o envio frente e verso do documento;
• Selfie com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

O país tem atualmente 52 cidades que podem utilizar o saque calamidade do FGTS por causa de situações de desastre ou emergência. Entre elas, estão 21 municípios do Rio Grande do Sul. No entanto, a Caixa informou que essa lista ainda não foi atualizada. A capital Porto Alegre, por exemplo, ainda não figura na relação.

Segundo a Caixa, a presença dessas cidades gaúchas na lista atual ainda se deve a eventos climáticos anteriores ao que começou no último dia 24 de abril. O banco estatal afirmou que está prestando assistência aos municípios atingidos agora para que cumpram os trâmites para entrar na lista e permitir aos seus moradores de áreas atingidas o saque do FGTS.

"Após a habilitação do município, o trabalhador realiza a solicitação de saque pelo App FGTS ou em uma agência da CAIXA. Para ter acesso ao recurso, é necessário que o cidadão possua saldo na conta do FGTS e não tenha realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses, havendo a exceção de dispensa do intervalo, conforme o Decreto 12.016 de 07 de Maio de 2024, para os municípios atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta", informou o banco em nota.

Confira a seguir até quando é possível realizar a retirada do FGTS em cada município, de acordo com a lista atual da Caixa, ainda não atualizada:

• Alpestre (21/05/2024)
• Canoas (20/05/2024)
• Colinas (30/05/2024)
• Cruz Alta(21/05/2024)
• Gravatai (13/06/2024)
• Nonoai (21/05/2024​)
• ​Rolante (09/05/2024)
• Roque Gonzales (19/05/2024)
• Santa Maria (06/06/2024)
• Santo Ângelo (06/06/2024)
• São Leopoldo (21/05/2024)
• ​São Nicolau (21/05/2024)
• ​Tabai (13/06/2024)
• ​Tenente Portela (21/05/2024)
• Venâncio Aires (04/06/2024)

Algumas cidades já estavam com o saque calamidade disponível antes do início das atuais enchentes do estado, como o caso de Chiapetta, Ijuí, Pareci Novo e ​Três Coroas, tiveram os prazos relativos a outros eventos climáticos encerrados nesta terça.