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Prefeitos de cidades de pequeno e médio porte e o governo Lula tentam chegar em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais até sexta-feira. Na semana que vem, a partir do dia 20, será retomada a cobrança de 20% de contribuição previdenciária para as prefeituras.
Uma reunião realizada nesta segunda entre representantes dos municípios e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terminou sem solução. O alívio seria válido para municípios de até 156 mil habitantes.
Os prefeitos sugeriram uma reoneração escalonada, começando em 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027, valor que seria permanente. Mas, de acordo com os líderes municipais, o ministro da Fazenda insiste na retomada imediata dos 20% na cobrança.
— Vamos continuar em reuniões nesta semana. Os municípios ficaram 3 meses sem pagar e agora dia 20 tem que pagar a parcela do mês de abril, vai ter um impacto. Esperamos que esse ponto da desoneração seja acertado até sexta-feira. Nos deu a entender, o ministro Haddad, que ele quer voltar imediatamente aos 20% — disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
O modelo é parecido com o acordo fechado entre empresas e o governo, na semana passada. O modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensos em mão de obra foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
A contribuição previdenciária sobre os salários continuará zerada em 2024, e passará a ser retomada em 2025, com cobrança progressiva até chegar ao total de 20% em 2028. O presidente da CNM protestou contra o fato dos municípios serem excluídos do acordo:
— Como é que nós vamos ficar de fora, vão nos tratar diferente, quando não somos uma empresa, que busca lucro. Nós não estamos aqui contra reonerar ou não, nós queremos é solucionar, porque todos os municípios vão ser atendidos. A desoneração é só para quem está no regime geral, os do regime próprio (regime próprio dos municípios de previdência) estão em situação pior.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que um novo texto de consenso seja apresentado ao Congresso Nacional, com um meio-termo entre o que o governo quer e que os municípios sugerem. Ele ainda defendeu o governo, dizendo que não existe má vontade por parte do Planalto ou Fazenda.
— É mais um problema de falta de compensação (financeira) do que um capricho do governo. Sugiro um substitutivo, que não seja os 20%, nem os 8% para todo o sempre. Uma proposta escalonada, até 2028, que pode ser uma alíquota de 14%,16%,18%. Nos cabe enviar uma proposta de equilíbrio federativo — disse.
Refinanciamento de dívidas
Os municípios ainda pedem uma renegociação das dívidas previdenciárias, que somam R$ 248 bilhões, além de novas condições para pagamento de precatórios. Para o montante da previdência, o reparcelamento solicitado é de 240 meses. Paulo Ziulkoski disse que Haddad concordou, mas a renegociação não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.
— Conseguimos consensuar o reparcelamento das dívidas. Hoje a correção é pela Selic, estamos propondo que seja pela poupança.
Outro ponto solicitado pelas cidades é igualar as regras da reforma da previdência federal para os regimes de previdência municipais. As sugestões já estão descritas em uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 de 2023, que faz alterações na Previdência e também permite a renegociação das dívidas municipais.
