Reforma Tributária: ampliação da cesta básica poderia aumentar alíquota geral do imposto para até 33%, diz Banco Mundial

De acordo com economistas da instituição, o mecanismo do cashback, se bem aplicado, será mais efetivo no benefício das famílias de baixa renda. O cashback permite a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores.

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O tributo sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será criado a partir da Reforma Tributária e unificará cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.

O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de lei com a regulamentação da reforma no final de abril. A estimativa atual da Fazenda é que a alíquota de referência fique em 26,5%. Os cálculos do Banco Mundial foram feitos com base nessa estimativa, além da manutenção da carga tributária atual no país e dados da Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF), realizada pelo IBGE.

Se a isenção for aplicada para carnes, além dos produtos já previstos na cesta básica do atual projeto, a alíquota ficaria em 27%.

A ferramenta aponta ainda o peso das mudanças de acordo com a renda das famílias. No projeto atual, entregue pelo governo ao Congresso Nacional, com alíquota estimada em 26,5%, exceções e alíquotas reduzidas estimadas, o peso do imposto na renda das famílias mais pobres seria de 22,1%. Com a isenção total para todos os alimentos, a proporção seria de 21,7%.

Mas se fosse mantida uma alíquota padrão para todos os alimentos e aplicado um cashback 100% para as famílias do CadÚnico, o peso dos impostos sobre o consumo delas cairia para 16,4%. Para os mais ricos, a proporção de impostos sobre a renda permaneceria praticamente a mesma, em torno de 8%. Nesse cenário, a alíquota padrão de referência seria 24,3%.

— Quando você tem uma isenção total, de cada real que não é arrecadado pelo governo ele está distribuído de forma equivalente para todos. O arroz, por exemplo, é consumido por quase todas as famílias brasileiras, pobres ou ricas, o quilo de arroz pago por elas terá o mesmo benefício, sem importar a renda das famílias — explicou o economista senior do Banco Mundial, Gabriel Lara Ibarra.

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Para ele, o cashback, ele funciona como IVA personalizado.

— Posso ter critérios de renda para focalizar essa transferência. O real deixa de ser arrecadado pelo governo, mas a distribuição desse real é muito distinta, ele será direcionado para a família de baixa renda, e não para toda a população no geral

A ferramenta do Banco Mundial ainda estima uma alíquota de Imposto Seletivo para refrigerante, cervejas, outras bebidas e cigarros. A estimativa leva em conta três variáveis: o padrão de consumo das famílias brasileiras, a manutenção da carga tributária, e a alíquota padrão estimada em 26,5%.

De acordo com técnicos do governo Lula, a princípio, os refrigerantes pagariam um imposto seletivo de 6,4% as cervejas e chopes, de 19,8% e as demais bebidas alcoolicas um imposto de 35,1%. Para os cigarros, a cobrança poderá chegar a 223,5%. Esses valores irão ampliar a base de cálculo dos produtos, que ainda terão a incidência da alíquota padrão. Os valores, no entanto, poderão ser diferentes, já que as alíquotas serão determinadas em projeto de lei ordinária enviado pelo governo.