Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Entenda que diferença isso faz para o trabalhador

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De acordo com o advogado trabalhista Solon Tepedino, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regulariza pontos facultativos, de forma que fica a cargo do empregador dar a folga para seus funcionários ou não.

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— Os empregadores, nesse caso, são totalmente livres para conduzir as suas atividades nesses dias. O empregador tem flexibilidade para decidir fechar o estabelecimento ou trabalhar normalmente. Já no feriado, se o empregado trabalha ele tem que receber um serviço ou compensar — explicou.

Caso o empregador decida manter o trabalho, o dia de trabalho vai transcorrer normalmente, como qualquer outro dia, sem necessidade de compensação. Se o trabalhador quiser usar seu banco de horas para pedir uma folga no ponto facultativo (seja na quinta ou na sexta) e negociar isso com seu chefe, a decisão é do empregador, que tem o poder diretivo.

— Não é encargo do funcionário decidir quando vai compensar seu banco de horas. E no ponto facultativo, não se aplica o pagamento de horas extras ou adicionais. O ponto facultativo é direcionado aos funcionários públicos, que são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. E aí as empresas privadas podem aderir ou não a isso — explica Tepedino.

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Quem decide quais serão as datas de ponto facultativo em cada ano é o governo federal, por meio de decreto publicado no final do ano anterior.

Centro-oeste

• Brasilia (DF) - ponto facultativo
• Campo Grande (MS) - feriado municipal
• Cuiaba (MG) - feriado municipal
• Goiás (GO) - ponto facultativo

Nordeste

• Aracaju (SE) - feriado municipal
• Fortaleza (CE) - feriado municipal
• João Pessoa (PB) - ponto facultativo
• Maceió (AL) - feriado municipal
• Natal (RN) - feriado municipal
• Recife (PE) - ponto facultativo
• Salvador (BA) - feriado municipal
• São Luís (MA) - feriado municipal
• Teresina (PI) - feriado municipal

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Norte

• Belém (PA) - feriado municipal
• Boa Vista (RR) - ponto facultativo
• Macapá (AP) - ponto facultativo
• Manaus (AM) - feriado municipal
• Palmas (TO) - ponto facultativo
• Porto Velho (RO) - ponto facultativo
• Rio Branco (AC) - ponto facultativo

Sudeste

• Belo Horizonte (MG) - feriado municipal
• Rio de Janeiro (RJ) - ponto facultativo
• São Paulo (SP) - feriado municipal
• Vitória (ES) - feriado municipal

Sul

• Curitiba (PR) - feriado municipal
• Florianópolis (SC) - feriado municipal
• Porto Alegre (RS) - feriado municipal

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Feriados nacionais:

• 7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sábado);
• 2 de novembro: Finados (sábado);
• 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
• 20 de novembro: Consciência Negra (quarta-feira)
• 25 de dezembro: Natal (quarta-feira)

Pontos facultativos:

• 30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público (segunda-feira).

Com Valor