Fraudes sobem no etanol, que ficou de fora de mudança no ICMS

— Houve melhora quando decidiu-se tributar o ICMS da cadeia já na petroquímica, o que permitiu maior transparência. O problema é que o etanol não entrou nessa medida, e os sonegadores seguiram por essa via. O nosso pleito com o Congresso é incluí-lo no regime — argumentou.

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Ele participou, no último dia 24, da live “Os prejuízos do mercado ilícito na economia do país”, do projeto 'Caminhos do Brasil', iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

Esse modelo de tributação instituiu a cobrança de uma alíquota única e monofásica de ICMS para cada combustível, incidindo uma única vez e no início da cadeia. Neste caso, a alíquota passa a ser definida por unidade (por litro, no caso), ao invés de por valor, como era antes.

— Tem levantamento que mostra a queda da sonegação em diesel e gasolina, por conta da monofasia. Mas a sonegação no etanol é mais complicada, aumenta, e os fraudadores, sonegadores percebem isso e se movem rapidamente para essa via — afirmou Kapaz.

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A Reforma Tributária prevê a extensão da monofasia a todos os tipos de combustíveis. Como a aprovação da proposta e sua implementação podem demorar, contudo, o Instituto Combustível Legal e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) trabalham em parceria para implementar o regime de forma antecipada para o etanol, pressionando o Congresso por uma regulamentação independente.

A aprovação da legislação para punir devedores contumazes, disse Kapaz, é vista como importante e “muito aguardada” pelo setor de combustíveis.

Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra o impacto desses devedores: o valor de dívida ativa inscrita no ICMS do setor de combustíveis supera R$ 65 bilhões. O levantamento mostra que, embora os estados costumem ganhar 90% das ações judiciais cobrando o pagamento, eles recebem apenas 1% do valor.

Com mais de 41 mil postos de revenda e milhares de empresas ligadas ao segmento de óleo e gás, as perdas relacionadas a práticas ilegais também são expressivas. Ao todo, a FGV estima que as irregularidades alcancem anualmente R$ 29,6 bilhões em termos nominais, sendo R$ 14 bilhões na arrecadação de tributos e R$ 15,6 bilhões em perdas operacionais (volume físico). Os dados são referentes a 2021, com base nas informações oficiais de arrecadação de impostos do governo federal e das secretarias de Fazenda estaduais.

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Outro ponto destacado por Kapaz como possível distorção é a permissão para instalação de bomba de combustível “branca”, abastecida por distribuidores independentes, em postos com bandeira de grandes redes, como Shell e BR.