Empresas criticam ‘jabuti’ que incluiu regras de conteúdo local para a indústria de petróleo em projeto para setor automobilístico

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Por ser um tema alheio ao projeto original, a discussão sobre conteúdo local é considerada um “jabuti”, como se usa no jargão legislativo para emendas desse tipo. Também entrou dessa forma no projeto do Mover a taxação de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Outro "jabuti" inserido favoreceu a indústria de bicicletas com isenção de impostos, informou a coluna Capital, do GLOBO.

Nesta sexta-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu a retirada da medida relacionada ao conteúdo local no setor de petróleo e gás do texto na votação do projeto do Senado, prevista para a próxima semana.

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Atualmente, já existem parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás, mas eles são fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão de ministros do governo chefiado pela pasta de Minas e Energia — e pela (Agência Nacional de Petróleo (ANP) de acordo com as características do projeto.

O texto aprovado na Câmara determina uma fixação de um percentual obrigatório de compras de equipamentos brasileiros por lei. Pelo projeto, o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção, que rege os campos do pré-sal, deve ser de 20% na fase de exploração e de 30% na de construção de poço, entre outras exigências. No regime de concessão, ou seja, fora do pré-sal, será de 50% nas principais etapas do projeto.

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“Será dada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade mais favoráveis ou equivalentes às de fornecedores não brasileiros”, diz o texto.

Para representantes do setor, essa exigência pode ter o efeito contrário e afastar investidores temerosos em não cumprir a regra de conteúdo local e, nesse caso, ficariam sujeito a multas e penalidades, encarecendo os projetos.

Em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESPetro), Telmo Ghiorzi, afirmou que vê a emenda com preocupação. Segundo ele, esse tipo de política é ineficaz e prejudica os investimentos.

"Políticas protecionistas, como reserva de mercado, são eficazes somente quando são temporárias, com estímulo a exportações, agregando competências tecnológicas e prevendo concorrência acirrada entre as empresas beneficiadas. Fora isso, mostra-se ineficaz e questionável”, disse.

Além disso, o executivo destacou os contratos atuais assinados entre a ANP e empresas já preveem cláusulas de conteúdo local.

Hoje, em entrevista à Band News, Alckmin evitou falar diretamente sobre o mérito da emenda, mas defendeu que ela seja analisada separadamente.

— Entendo que devia ser retirada do projeto. Não tem nada, nada a ver com a questão do Mover. Sou contra essa questão de ficar, aproveitar um projeto e por temas paralelos, o que jocosamente se chama de jabuti. Minha proposta é que retire do texto e vote separadamente — disse.

Ao ser indagado se há margem para negociação, respondeu:

— Quando você exige um conteúdo nacional num produto, você tem que ter objetivo. Vou dar um empurrão, uma ajuda nesse setor, dando a ele um mercado mais favorável mas com objetivo que ele se emancipe, que ele vire competitividade e que possa crescer em inovação e competitividade.