Justiça dá 24 horas para governo esclarecer leilão de arroz importado: entenda os próximos passos

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A decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre pede que a União e Conab esclareçam as razões para a compra do arroz importado. Segundo o juiz Bruno Risch, produtores gaúchos dizem que as enchentes no estado não levarão ao desabastecimento do produto no país.

A ação popular movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Felipe Zortea Camozzato (Novo) e Lucas Redecker (PSDB) pede a suspensão do leilão. Os parlamentares dizem que a medida causaria um prejuízo estimado de R$ 2 milhões aos produtores nacionais e também pedem a suspensão de portarias e medidas provisórias que liberam a importação do produto e zeram a tarifa sob sua compra.

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“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, argumentam os deputados.

A medida do governo já tinha sido alvo de judicialização no Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em função das enchentes no estado gaúcho, principal produtor do alimento no país.

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Uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) também pede a suspensão do leilão e da importação do arroz. Segundo o CNA, 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e afirma que não existe o risco de desabastecimento.

Medidas provisórias publicadas pelo governo autorizam a compra de até um milhão de toneladas do cereal, com custo estimado de R$ 7,2 bilhões.

Segundo o governo, a compra é um movimento para evitar o aumento de preço do alimento, que teve sua produção comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.

Antes das chuvas no Rio Grande do Sul, os preços do arroz ensaiavam uma queda nos supermercados, após sete meses seguidos de alta. Este ano, até abril, o cereal registrou aumento de 7,21%, segundo a pesquisa mensal de inflação do IBGE.

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Medidas provisórias e portarias publicadas pelo governo federal em maio autorizam a importação de até um milhão de toneladas de arroz, com um custo estimado de R$ 7,2 bilhões.

O governo estabeleceu que o preço da venda final do produto será de R$ 4,00 por quilograma de arroz e que a Conab "deverá estabelecer o limite máximo de venda por comprador e por consumidor”.

Recentemente, o governo federal suspendeu o leilão que a Conab iria fazer, devido a aumentos considerados excessivos pelos países do Mercosul. Por causa disso, o Imposto de Importação do produto foi zerado, para que as compras sejam feitas de fornecedores de dentro e fora do bloco.

— Temos uma grande procura por informações tanto no Mercosul, como de outros países — disse Edegar Pretto, presidente da Conab.