Senado aprova texto-base de projeto do Mover, de incentivo para carros; taxa para importados será votada separadamente

Entre os destaques que serão votados recolocar no projeto ou não a previsão do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas, a “taxa da blusinha”.

Após o fim da votação dos destaques, o texto deverá ainda retornar à Câmara por ter sofrido alterações no Senado, antes de ir à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os destaques a serem votados ainda há um defendido pela oposição, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para que produtos nacionais também tenham alíquotas reduzidas e não paguem mais do que 20% de tributos.

O texto-base aprovado até esse ponto pelos senadores prevê que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro até 2028.

O programa é uma prioridade do Palácio do Planalto e visa modernizar a indústria automotiva brasileira no rumo da economia verde.

A proposta determina ainda que as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.

A proposta também define a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.

O projeto deveria ter sido votado ontem pelos senadores, mas análise foi adiada, após o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), surpreender boa parte dos seus colegas ao retirar todos os “jabutis” (matéria estranha ao tema principal de uma proposta legislativa) do seu parecer, inclusive a previsão do imposto.

Esse imposto ficou conhecido, como a “taxação da blusinha” porque atinge diretamente as compras feitas em sites estrangeiros, como os asiáticos Shein e Shopee.

A decisão de Cunha também irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais incentivadores da “taxa da blusinha”.

— Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto, não ser mais votado na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive — declarou Lira ontem.

O relator era até então considerado um aliado de Lira, que negociou diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aprovação da taxação pelos deputados. Lira e Cunha estão envolvidos diretamente nas articulações sobre as eleições municipais de Maceió, em Alagoas.

Pelo projeto da Câmara, o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção, que rege os campos do pré-sal, deve ser de 20% na fase de exploração e de 30% na de construção de poço, entre outras exigências. No regime de concessão, ou seja, fora do pré-sal, será de 50% nas principais etapas do projeto.

Atualmente, já existe parâmetro para conteúdo local na produção de petróleo e gás, mas eles são fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão de ministros do governo chefiado pela pasta de Minas e Energia — e pela (Agência Nacional de Petróleo (ANP) de acordo com as características do projeto.