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Às vésperas do julgamento sobre a remuneração das contas do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para tratar do assunto. Uma das preocupações do governo federal é sobre os impactos da decisão na política habitacional.
O FGTS é a principal fonte de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, as contas vinculados ao Fundo são corrigidas por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).
Barroso propôs trocar o rendimento pela remuneração da caderneta de poupança. Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Durante a reunião, também foram discutidos outros temas, em andamento o processo, como a dívida de alguns estados com a União, temas que estão em andamento no STF, segundo a assessoria do STF.
No Executivo, a avaliação é de que o STF vai confirmar a alteração na remuneração das contas a partir de 2025 e a estratégia agora é minimizar perdas.
A ação é o segundo item da pauta de quarta-feira. Até agora, três ministros votaram para substituir o atual parâmetro, o que, na prática, aumentaria os ganhos dos trabalhadores. Na regra atual, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.
O governo federal apresentou uma proposta alternativa, para que a correção seja pelo menos igual à inflação. O argumento da União é que o FGTS também tem função social e que o efeito da mudança seria bilionário — a estimativa de uma correção pela poupança é de um impacto de R$ 1,295 bilhão em 2025, com alta gradual nos anos seguintes, alcançando R$ 4,409 bilhões em 2030.
Após o encontro, Messias reforçou a tese defendida pelo governo de assegurar aos trabalhadores, pelo menos, a inflação, além da correção tradicional das contas do FGTS. Ele afirmou também que o Executivo pretende abrir uma negociação com as centrais sindicais para discutir uma distribuição extraordinária do lucro do Fundo aos cotistas.
--Nós concordamos em garantir, em qualquer cenário, no mínimo, a inflação pelo IPCA. Após o término do julgamento, abriremos uma mesa de negociação para discutir uma distribuição extraordinária para os trabalhadores -- disse Messias.
Ele também reiterou a necessidade de se buscar um reequilíbrio federativo para que os estados voltem a pagar a dívida com a União.
--Nós ponderamos ao presidente do Supremo Tribunal Federal a importância de fazer um reequilíbrio federativo, onde nós teríamos a oportunidade de que os estados voltem a pagar normalmente o que eles deixaram de pagar há algum tempo.
