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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a devolução, pelo Congresso Nacional, da espinha dorsal da medida provisória (MP) que restringe a compensação de crédito do PIS/Cofins. Haddad avaliou ainda que o Senado assumiu parte da responsabilidade de encontrar uma solução para uma alternativa.
— O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — disse Haddad ao deixar o prédio da Fazenda. — Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa.
Pacheco decidiu devolver ao Executivo parte da MP, em anúncio feito nesta terça-feira. Ele ressaltou que falta na MP uma noventena para as mudanças, ou seja, um prazo para que as alterações entrem em vigor. É prerrogativa de Pacheco, como presidente do Congresso, avaliar a constitucionalidade de medidas provisórias e, quando julgar necessário, devolver a MP. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano.
A MP foi editada para compensar a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra e municípios de pequeno e médio porte.
Questionado se teria um plano B, Haddad respondeu:
— Não, nós não temos.
Depois, disse que é possível encontrar uma solução. Haddad disse que não vai apresentar nada antes de expor os números para os parlamentares. Ao ser indagado se achou exagerada ou indevida a reação do Congresso, o ministro responde que não.
— Não acho nada indevido. Faz parte da democracia.
Haddad disse que foi informado na segunda-feira por Pacheco da possibilidade de devolução da MP. O senador conversou a respeito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro disse que ainda não tem uma medida alternativa para compensar a desoneração da folha e que o que restou da MP é positivo porque ajuda a combater fraudes, diante da exigência para o contribuinte de explicar com embasamento porque não está recolhendo os impostos devidos. Haddad disse que o sistema atual permite o "uso espúrio" dos créditos de Pis/Cofins em torno de R$ 25 bilhões.
— Nós vamos tentar encontrar um caminho, a equipe está toda disponível, eu estou disponível. Vamos sentar com o Congresso — destacou.
Segundo ele, alternativas como usar receitas provenientes de jogos de azar e repatriação são insuficientes e além disso, levariam tempo, o governo não poderia contar com elas neste ano. O ministro fez um apelo para que o Congresso aprove o projeto que trata dos devedores contumazes.
