BNDES vai pagar 50% a mais de dividendos à União, para 'participar do esforço fiscal', diz Mercadante

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— O BNDES está aumentando em 50% os dividendos a serem pagos para o Tesouro, (chegará a) mais de R$ 15 bilhões — disse Mercadante. — Queremos participar do esforço fiscal, e o país pode avançar.

Haverá aumento de 50% nos dividendos repassados porque, para este ano, já estava decidido o pagamento de R$ 10,5 bilhões referente aos resultados de 2023. Esse montante foi aprovado em 25 de abril. São R$ 5,2 bilhões como o mínimo obrigatório, equivalente a 25% do lucro líquido, e R$ 5,3 bilhões como dividendos complementares.

A parcela do mínimo obrigatório foi paga em 8 de maio. Já a parcela complementar “deverá ocorrer até o penúltimo dia útil de dezembro de 2024”. O pagamento da adicional foi decidido em reunião do Conselho de Administração do BNDES, em 9 de maio, segundo o site do banco.

Ao decidir pelo pagamento de R$ 10,5 bilhões, o BNDES aumentou o repasse de 25% do lucro — mínimo de repasse previsto na Lei das S.A. — para 50%, no que se refere ao resultado de 2023. É uma mudança de tom. Desde que tomou posse, em fevereiro de 2023, Mercadante vinha afirmando publicamente que proporia ao governo repassar à União apenas os 25% mínimos do lucro. O objetivo era ter mais recursos em caixa para emprestar.

O pagamento de dividendos chegará a quase R$ 16 bilhões, como disse Mercadante, porque o BNDES anunciou agora um pagamento adicional de R$ 5 bilhões, relativos ao lucro líquido de 2022. Dos resultados de 2022, o BNDES pagou um total de R$ 10,4 bilhões ao longo de 2023. No balanço financeiro do primeiro trimestre deste ano já constava um montante de R$ 4,6 bilhões, referente ao lucro de 2022, como “dividendos e juros sobre o capital próprio a pagar”.

Desde 2015, passando pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o BNDES repassou, em geral, até 60% do lucro. Esse limite foi definido numa política de dividendos, criada pelo banco no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, como parte do início da reversão do crescimento exponencial experimentado pelo banco, que recebeu em torno de R$ 440 bilhões em aportes do Tesouro, de 2009 a 2014.

No auge das medidas que ficaram conhecidas como “contabilidade criativa”, nos governos de Dilma, o repasse de dividendos do BNDES chegou a atingir 100% do lucro. Para economistas críticos, era uma forma de transformar dívida pública em receita corrente. Isso porque, turbinado pelos aportes do Tesouro, o BNDES emprestava mais e, portanto, lucrava mais. Ao repassar os dividendos à União, garantia uma receita corrente para ajudar a fechar as contas, que já davam sinais de desequilíbrio.

Mercadante reforça que, apesar da melhora na economia do país, existe um problema nas finanças públicas, na relação dívida/PIB, e que a solução é crescer para resolver essa situação.

— O BNDES está dando a sua contribuição. Nós estamos muito demandados de crédito, aumentamos em 92% as aprovações de crédito nesse último trimestre. Estamos indo para quase R$ 16 bilhões (em pagamento de dividendos), tirando recursos do nosso capital, o que não é fácil, porque o capital é que permite alavancagem, financiar o crescimento.

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Ele reconhece que esta não é uma conduta usual de bancos públicos, mas entende que o momento é importante. E frisou que esse movimento não compromete os desembolsos do banco, que conta com reservas estratégicas.

Haveria ainda novos instrumentos sendo criados para permitir esse aumento de pagamento de dividendos ao Tesouro, destaca o presidente do BNDES, como a aprovação pelo Ministério da Fazenda da Letra de Crédito para Desenvolvimento (LCD), que abre caminho para que R$ 10 bilhões sejam captados, além de mais R$ 10,4 bilhões do Fundo do Clima.

Em um evento voltado para a promoção de investimento com foco em crescimento econômico e de impacto social, Mercadante destacou que o BNDES tem o papel de atuar como um catalisador de investimentos privados. E listou razões para que investidores direcionem recursos a projetos no país:

— Somos o terceiro maior produtor de alimentos do mundo. Depois, com as tensões geopolíticas, somos um país há 150 anos sem guerras, de paz. E, nesse mundo em que as mudanças climáticas estão trazendo desastres cada vez mais intensos e frequentes, temos a matriz energética mais limpa do G20 — diz ele.

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Falando para uma plateia que reúne investidores de diferentes perfis, o presidente do BNDES declarou:

— Escolham o Brasil. Qual o maior risco que vocês correm? É o risco de quererem ficar aqui.

As alianças mantidas pelo BNDES com outros organismos também foi destacada por Mercadante como instrumento para financiar a construção de rotas de integração regional. Ele alertou, contudo, para o desafio de enfrentar políticas protecionistas a indústria em diversas partes do mundo, sobretudo em Estados Unidos, China e União Europeia.