O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira o julgamento que discute uma possível mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e integrantes do governo já esperam uma derrota.
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No Executivo, a avaliação é de que o STF vai confirmar a alteração na remuneração das contas a partir de 2025 e a estratégia agora é minimizar perdas.
A ação é o segundo item da pauta de quarta-feira. Até agora, três ministros votaram para substituir o atual parâmetro, o que, na prática, aumentaria os ganhos dos trabalhadores. Na regra atual, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.
A proposta do relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é de mudar a correção para a mesma taxa da poupança. André Mendonça e Nunes Marques concordaram com essa posição.
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![Uma boneca é abandonada em uma rua alagada do bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/wjdLrK83i727C6JwMH_t-BxD30g=/0x0:5291x3527/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/L/m/CAKO2ORJS9NPpJycj81Q/107089897-topshot-a-doll-is-abandoned-in-a-flooded-street-in-the-sarandi-neighborhood-one-of-the-h.jpg)
![Uma boneca é abandonada em uma rua alagada do bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/d2KZBFiDeNHEX0wRt1h47YrOD-4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/L/m/CAKO2ORJS9NPpJycj81Q/107089897-topshot-a-doll-is-abandoned-in-a-flooded-street-in-the-sarandi-neighborhood-one-of-the-h.jpg)
Uma boneca é abandonada em uma rua alagada do bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
![Um fogão danificado pela enchente é fotografado em uma casa no bairro Medianeira, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/DhIKot_iYyqJfQMvyEeCpSlwp10=/0x0:5127x3205/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/C/l/GvzEatTsSAF1PP824UCQ/107094658-a-flood-damaged-stove-is-pictured-at-a-house-in-the-medianeira-neighborhood-in-eldorado-do.jpg)
![Um fogão danificado pela enchente é fotografado em uma casa no bairro Medianeira, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/pIRyHSVtifkqtsl2gM2Oarr0a_s=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/C/l/GvzEatTsSAF1PP824UCQ/107094658-a-flood-damaged-stove-is-pictured-at-a-house-in-the-medianeira-neighborhood-in-eldorado-do.jpg)
Um fogão danificado pela enchente é fotografado em uma casa no bairro Medianeira, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
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![Móveis retirados de casas e lojas são vistos nas ruas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/tfWrlBmaXfqhZFBY8-wigYRPebE=/0x0:5184x3456/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/T/Z/yJXfcRT8A91J5EdGcV9g/107050608-furniture-removed-from-houses-and-shops-are-seen-in-the-streets-of-porto-alegre-rio-grande.jpg)
![Móveis retirados de casas e lojas são vistos nas ruas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/1ceZNNzZdVw-gp7r-fjqK0HV1rM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/T/Z/yJXfcRT8A91J5EdGcV9g/107050608-furniture-removed-from-houses-and-shops-are-seen-in-the-streets-of-porto-alegre-rio-grande.jpg)
Móveis retirados de casas e lojas são vistos nas ruas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
![Pertences são vistos espalhados em uma rua de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/oWdCTrhEEwHkWzmiersC8ypweZI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/A/7/rK28FASoiuLBmsqlMMuw/107050562-belongings-are-seen-scattered-on-a-street-in-porto-alegre-rio-grande-do-sul-state-brazil-o.jpg)
Pertences são vistos espalhados em uma rua de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
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![Uma casa danificada é retratada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/gjB5Ol29TZ1av7h9xQClTNI34Do=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/J/e/diB2NSTlK3Bf7BGhLYBA/107076232-a-damaged-house-is-pictured-in-porto-alegre-rio-grande-do-sul-brazil-on-may-26-2024-the-so.jpg)
Uma casa danificada é retratada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
![Móveis retirados de casas e lojas são vistos nas ruas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/7RtmCVNn44VVeYMYUngrSN4IMP0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/w/l/TvFzJSRNGoGClM679ZEw/107050580-furniture-removed-from-houses-and-shops-are-seen-in-the-streets-of-porto-alegre-rio-grande.jpg)
Móveis retirados de casas e lojas são vistos nas ruas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
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![Vista da Rua Voluntários da Pátria no bairro São Geraldo. Boneco é encontrado abandonado. — Foto: Gilmar Alves / ASI / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/_djwXYlYBZccwQ8LBpFLcFc1YaA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/A/h/u1UbJKTiOyqimMq3kV7g/107051284-porto-alegre-rs-24-05-2024-enchente-estragos-vista-da-rua-voluntarios-da-patria-no-b.jpg)
Vista da Rua Voluntários da Pátria no bairro São Geraldo. Boneco é encontrado abandonado. — Foto: Gilmar Alves / ASI / Agência O Globo
![Detalhe de uma geladeira danificada por enchentes em São Sebastião do Cai, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/r8ywEBkwHR9_y5bWhqR1JtkGK-k=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/V/1/Venr7XQAOQ6o5j9dQ3Hg/107018513-topshot-detail-of-a-fridge-damaged-by-flooding-in-sao-sebastiao-do-cai-rio-grande-do-sul.jpg)
Detalhe de uma geladeira danificada por enchentes em São Sebastião do Cai, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
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![Uma pia danificada por enchentes é retratada em uma casa no bairro Medianeira, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/SaY4J16cu27cBK3vC4cqLdunRU8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/K/1/iSTLmuSI2N0tAKzGw17w/107028389-a-flood-damaged-sink-is-pictured-at-a-house-in-the-medianeira-neighborhood-in-eldorado-do.jpg)
Uma pia danificada por enchentes é retratada em uma casa no bairro Medianeira, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
![Móveis retirados de casas e lojas são vistos nas ruas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/pmyWtt5C_vAS4CaJttBTVocPkE0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/l/t/gygsBgQqiA2WzqN2TTRQ/107050578-furniture-removed-from-houses-and-shops-are-seen-in-the-streets-of-porto-alegre-rio-grande.jpg)
Móveis retirados de casas e lojas são vistos nas ruas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
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![Conforme as águas vão baixando, moradores de Eldorado do Sul tendo contato com os estragos causados pelas enchentes. — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/r21joBDF8av79MqkvthzWcajBZg=/1590x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/n/o/x8jom2RTSk2crXq883bQ/107040115-eldorado-do-sul-rs-22-05-2024-chuvas-rs-destruicao-conforme-as-aguas-vao-baixando-mo.jpg)
Conforme as águas vão baixando, moradores de Eldorado do Sul tendo contato com os estragos causados pelas enchentes. — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
![Valdir Wales olha para sua casa danificada pelas enchentes no bairro Medianeira, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/Quta3LyRk19EkLLgshowVv4jx-w=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/l/V/vENYG0RWagBGnyKUOaHg/107031977-valdir-wales-looks-at-his-flood-damaged-home-in-the-medianeira-neighborhood-in-eldorado-do.jpg)
Valdir Wales olha para sua casa danificada pelas enchentes no bairro Medianeira, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
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![casa destruída após enchente em Encantado, Rio Grande do Sul — Foto: Nelson ALMEIDA / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/2j5T39ZVczJKNo6R348-_mR1Az4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/8/U/TOrqeeSsu0yWo1JneoAA/107029193-view-of-a-destroyed-house-after-flooding-in-encantado-rio-grande-do-sul-state-brazil-taken.jpg)
casa destruída após enchente em Encantado, Rio Grande do Sul — Foto: Nelson ALMEIDA / AFP
![Uma drogaria danificada por enchentes no bairro Cidade Verde, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/oSBYjpyHwA_M2CWtQ59a1tv5p7k=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/z/G/r3EjEOT5eRFaOnp1CLEA/107028397-a-flood-damaged-drug-store-is-pictured-in-the-cidade-verde-neighborhood-in-eldorado-do-sul-1-.jpg)
Uma drogaria danificada por enchentes no bairro Cidade Verde, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
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![Produtos e estruturas danificadas pelas enchentes descartadas por lojistas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/qI5E8wyrkaIowPGTPf_kAqreWwg=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/B/c/QROOvXQCepyg81KspufQ/107038792-view-of-flood-damaged-products-and-structures-discarded-by-shopkeepers-as-they-clean-up-th.jpg)
Produtos e estruturas danificadas pelas enchentes descartadas por lojistas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
![Vista de uma casa afetada por enchentes em São Sebastião do Cai, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/bWg4MDZHNxrAXcMXvqeF5pGJrN8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/u/f/vPB606QXyTNHUA9BdyPA/107015526-view-of-a-house-affected-by-flooding-in-sao-sebastiao-do-cai-rio-grande-do-sul-state-brazi.jpg)
Vista de uma casa afetada por enchentes em São Sebastião do Cai, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
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![Detalhe de fogão danificado por enchente em uma casa em São Sebastião do Cai, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/RUgokp8sgywas7yuP__D0UpMh5g=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/s/Z/rHUlfvRzGBYWIVQFFykA/107015518-detail-of-a-stove-damaged-by-flooding-in-a-house-in-sao-sebastiao-do-cai-rio-grande-do-sul.jpg)
Detalhe de fogão danificado por enchente em uma casa em São Sebastião do Cai, Rio Grande do Sul — Foto: Anselmo Cunha / AFP
O governo federal apresentou uma proposta alternativa, para que a correção seja pelo menos igual à inflação. O argumento da União é que o FGTS também tem função social e que o efeito da mudança seria bilionário — a estimativa de uma correção pela poupança é de um impacto de R$ 1,295 bilhão em 2025, com alta gradual nos anos seguintes, alcançando R$ 4,409 bilhões em 2030.
Barroso, no entanto, não pretende alterar seu voto, de acordo com auxiliares. O presidente do STF considera que já fez a concessão possível ao propor que as alterações só passem a valer em 2025.
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Para 2023 e 2024, Barroso sugeriu estabelecer, como regra de transição, que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS seja distribuída aos cotistas. Essa distribuição ocorreu nos últimos anos, mas não é obrigatória.
Reconstrução do Rio Grande do Sul
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai incluir na argumentação o papel que o FGTS terá na reconstrução dos municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo dados oficiais, a ajuda do Fundo chegará a R$ 16,5 bilhões, incluindo financiamentos, saque-calamidade e pausa temporária no recolhimento das contribuições para o FGTS pelos empregadores.
Integrantes do Conselho Curador do FGTS avaliam que uma mudança da correção pelo IPCA não impactaria o desempenho do Fundo, porque isso já vem sendo feito nos últimos anos, com a distribuição do lucro, além da correção atual.
O julgamento tem sido alvo de pressões do governo. Em outubro do ano passado, Barroso atendeu um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e chegou a adiar a retomada do caso.
Depois, no entanto, ignorou um novo apelo de adiamento, dessa vez da AGU, e manteve o reinício em novembro. Na ocasião, contudo, o ministro Cristiano Zanin pediu vista. Por isso, o julgamento será retomado com o voto dele.
Além de ofertar financiamentos habitacionais em condições mais acessíveis, sobretudo para a baixa renda, o FGTS concede subsídios para permitir que a prestação caiba no orçamento familiar, um desconto a fundo perdido no valor do contrato.
Entre 1995 e 2023, o FGTS financiou 9,985 milhões de moradias. Atualmente, o déficit habitacional é estimado em 5,6 milhões. Na avaliação do governo, sem a ajuda do Fundo, o déficit teria triplicado nesse período.