Acordos entre a Receita Federal e grandes companhias para encerrar processos administrativos e judiciais que contestam a cobrança de tributos, como o aprovado na segunda-feira pelo Conselho de Administração da Petrobras, podem estabelecer uma “nova relação”, “mais decente”, entre o governo e empresas, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Presente à cerimônia de posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o ministro disse que a executiva “começou acertando” na sua gestão, por causa do acordo de segunda-feira.
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Segundo Haddad, os termos do acordo com a Petrobras, no qual a petroleira topou pagar R$ 19,8 bilhões, para encerrar disputas que envolviam a cobrança de um total de R$ 44,8 bilhões em tributos federais, foram discutidos ao longo de um ano, desde a gestão de Jean Paul Prates, substituído por Magda — o ministro da Fazenda foi o único a citar o ex-presidente demitido nos discursos durante a cerimônia de posse.
— Fechamos um acordo pela primeira vez nesta semana, com apoio dos (acionistas) minoritários da empresa, numa demonstração de que as grandes companhias que tem contencioso possam estabelecer uma nova relação com o governo — afirmou Haddad, em rápido discurso.
Questionada sobre o impacto que o acordo bilionário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá sobre a política de dividendos extraordinária da companhia, Magda Chambriard disse que a decisão foi benéfico para a empresa:
— O acordo no Carf foi um ganha-ganha. Ele foi muito benéfico para a empresa, para o governo, e acho que o mercado assim entendeu. Todas críticas e manifestações que eu ouvi foram extremamente favoráveis — afirmou a jornalistas.
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Quanto ao pagamento de dividendos, porém, a presidente da estatal não se comprometeu com um novo repasse e disse que a política de dividendos segue como a prevista no estatuto.
— Vamos aguardar e pagar assim que o Conselho de administração assim decidir — garantiu Magda.
Magda também afirmou, em seu discurso de posse, que Lula 'não quer confusão' na empresa, e reforçou que sua gestão estará alinhada com a visão do presidente. Tanto ela quanto o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defenderam a exploração da Margem Equatorial com 'rigorosos padrões de segurança'.
Durante a cerimônia de posse, o presidente Lula também afirmou que a Operação Lava-Jato, cujos desdobramentos o levaram para a cadeia em 2018, queria, na verdade, “desmontar” e privatizar a Petrobras, maior empresa do país.