Haddad diz que meta contínua e arcabouço fiscal criam novo horizonte macroeconômico

Segundo o ministro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não precisará confirmar a meta de inflação a cada ano com o regime de meta contínua que será adotado a partir do ano que vem.

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No modelo atual, de ano-calendário, o CMN define o alvo a ser perseguido pelo Banco Central até o mês de junho para três anos à frente, além de confirmar os anos anteriores.

Hoje, a meta é de 3,0%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%, o que foi referendado na reunião de hoje do conselho formado por Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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--- Isso desobriga o Conselho Monetário Nacional a todo ano ter de estabelecer uma meta de inflação, agora é a meta de inflação do país. Lembrando que o próprio decreto diz que qualquer mudança nesse número tem de ser feito com antecedência mínima de 36 meses. Ou seja, a questão está absolutamente consolidada e eu acredito que o arcabouço fiscal de um lado e o decreto da meta contínua do outro, estabelece um novo horizonte macroeconômico para o Brasil — afirmou Haddad, depois da reunião do CMN.

O governo publicou mais cedo nesta quarta-feira o decreto que estabelece a sistemática de meta contínua para inflação a partir de janeiro de 2025. Na prática, o IPCA - índice oficial de inflação - deixará de ser considerado a cada ano fechado (janeiro a dezembro), como funciona desde 1999, e passará a ser verificado continuamente. Com a meta contínua, será considerado que a meta foi descumprida se ficar fora do intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

O novo modelo já havia sido divulgado em junho do ano passado, mas precisava ser confirmado com um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a meta contínua, será considerado que a meta foi descumprida se ficar fora do intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Após um ano de espera pelo decreto, os detalhes finais foram concluídos em reunião no Palácio do Planalto ontem, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo. Considerado “adversário” por Lula, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não participou do encontro. Galípolo é o principal cotado para sucedê-lo.

Segundo Haddad, a reunião ontem foi para esclarecer uma dúvida que Lula tinha justamente sobre o prazo de seis meses para considerar que há descumprimento da meta e Galípolo estava presente, pois foi o diretor do BC que cuidou do assunto dentro do órgão. Também estava no encontro o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, responsável pelo tema na pasta. Haddad disse que Galípolo foi "autorizado" por Campos Neto.

--- Ontem, aconteceu uma reunião absolutamente trivial no Planalto, com o diretor que cuidou disso no BC e o secretário que tratou disso no governo. Não tinha nada a ver com meta contínua, com meta de inflação.

Haddad disse que o prazo de seis meses foi adotado porque foi considerado mais adequado em relação à experiência internacional. Ele também disse que o tempo de um ano até o decreto ser publicado foi utilizado para entender como os outros países tratavam o tema.

--- É o melhor decreto que poderíamos oferecer ao país.

Após a reunião do CMN, Haddad ainda destacou que a inflação vem caindo e que não vê sinal de " apreensão em relação ao compromisso do BC e do governo com o atingimento das metas".

--- Hoje tivemos IPCA (IPCA-15) divulgado e estamos com preço se comportando cada vez melhor, desde a posse do presidente Lula até agora. Só estamos tendo notícia de que a inflação é declinante no Brasil. Quanto menor a inflação, melhor o poder de compra do salário, facilita a vida do trabalhador.

Haddad minimizou a desconfiança do mercado financeiro sobre as metas estabelecidas pelo governo tanto no âmbito inflacionário quanto nas contas públicas. As projeções do mercado divergem das metas estabelecidas.

---- Na minha opinião, não tem consistência essas projeções.

O ministro ainda afirmou que o resultado fiscal do primeiro semestre deve ser o melhor dos últimos 10 anos. Mas disse que a comparação não era válida com 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro, adotou medidas consideradas eleitoreiras. Para Haddad, Bolsonaro "pedalou".

---- Com calote, você publica o que você quiser. Considero que quando você não paga as suas obrigações, você está pedalando. Antigamente se falava em pedalada e era considerado crime, agora não é mais. Houve uma pedalada da Previdência, dos benefícios sociais, dos precatórios, do calote nos governadores. Nós não estamos fazendo superávit dando calote em ninguém. Nós estamos ajustando as contas com a maior transparência possível, tudo está sendo contabilizado na forma da lei.

Segundo Haddad, os resultados alcançados pelo governo até o momento são condizentes com as projeções feitas pela Secretaria de Política Econômica.

Questionado se concordava com as declarações dadas nesta quarta-feira pelo presidente Lula de que o governo avalia onde cortar gastos "sem levar em conta o nervosismo do mercado", o ministro da Fazenda afirmou que é preciso as coisas se acomodam.

— Se você pegar o começo do ano passado aconteceu uma coisa muito parecida. Nós fomos tomando as medidas e fomos mostrando os resultados e a coisa se acomoda. Há essa questão e nós temos que corrigir nossa comunicação, tomar medidas, mostrar resultados, apresentar os dados e esperar que isso conforme um horizonte de crescimento com baixa inflação como nós estamos perseguindo e entregando — disse Haddad.

Em nota técnica, a Fazenda explica que não há um padrão para o prazo da verificação de descumprimento da meta entre jurisdições. O adotado no Brasil foi de seis meses.

A nota afirma que países desenvolvidos que adotam regimes de meta de inflação considerados flexíveis, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá e Zona do Euro, não têm definição formal de desvio. No Reino Unido, com regime considerado rígido, o descumprimento ocorre sempre que a inflação se situar fora da meta por três meses consecutivos.

Dentre os emergentes, Chile, México, Peru e África do Sul também não tem prazo formal para verificação. Na Índia, o desvio é decretado quando a média da inflação em três trimestres consecutivos se encontrar fora do intervalo da meta, enquanto na Tailândia a verificação ocorre a cada seis meses, levando em consideração tanto a inflação média dos últimos doze meses como a projeção do Banco Central para os doze meses seguintes. Apenas na Turquia a verificação ocorre com base no ano-calendário.

O ministro também acrescentou que o decreto foi negociado com toda a área econômica, incluindo o Banco Central nos últimos meses, sobretudo em virtude do fato de que a experiência internacional ser pouco sólida em relação a como lidar com a inflação quando ela sai da meta se tratando de meta contínua.

No documento, a pasta ainda considera que a alteração no regime de metas de inflação de ano-calendário para horizonte contínuo permite alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, possibilitando ancoragem das expectativas no longo prazo e evitando distorções nos preços relativos.

Além de efetivamente criar a nova sistemática, o decreto estabelece as regras de verificação de cumprimento da meta e de prestação de contas do Banco Central, responsável por perseguir o objetivo adotado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em relação à prestação de contas, o decreto cria a obrigação de o BC divulgar, ao fim de cada trimestre, a partir de janeiro de 2025, a autoridade monetária terá de divulgar o Relatório de Política Monetária, mesmo formato do Relatório de Inflação, divulgado atualmente pelo órgão.

Quando houver rompimento, o Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento por meio de nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao Ministro da Fazenda. Atualmente, o BC só precisa encaminhar a carta à Fazenda.

Sempre que a inflação ficar fora do intervalo de tolerância, os respectivos documentos devem conter a descrição detalhada das causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que as medidas produzam efeito — como já ocorre hoje.

Caso a inflação não retorne ao intervalo da meta no prazo estabelecido, o BC terá de divulgar nova nota e nova carta. Caso o órgão considere necessário atualizar as medidas ou o prazo esperado para o retorno da inflação ao intervalo de tolerância da meta fixado, também deverá publicar novamente os documentos.

Segundo a nota técnica da Fazenda, o prazo contínuo permite que a autoridade monetária comunique com maior precisão os prazos estimados para convergência da inflação. Atualmente, o BC já trabalha com um prazo de 18 meses para a convergência.