Lula defende que Congresso inclua carnes na cesta básica com alíquota zero

• Reforma Tributária: regulamentação pode deixar medicamentos populares sem isenção
• Real derrete: Haddad atribui alta do dólar a 'ruídos' de comunicação

— Eu sou favorável. Já conversei isso com (Fernando) Haddad, já conversei isso com (Gabriel) Galípolo (diretor do Banco Central), com o pessoal do Tesouro. Acho que nós temos que fazer uma diferenciação. Você tem vários tipos de carne. Chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar o imposto. E você tem o outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo. Então, um músculo, acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado.

A Reforma Tributária, aprovada no Congresso no ano passado, previu imposto zerado para uma série de alimentos. Proteína animal, como carne bovina e frango, no entanto, ficou de fora dessa lista. Esses itens teriam apenas uma redução do tributo. Para Lula, a isenção pode ser incluída agora que a reforma será regulamentada pelo Congresso. Só após essa regulamentação que a nova tributação ou isenção passará a valer.

Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião no domingo, eles concordaram que as proteínas bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto.

— Eu não entro em detalhe porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, selecionar, você vai comprar uma coisa importada, chic, tem que pagar imposto. Eu estou falando do imposto do povo brasileiro, mais humilde, trabalhador, classe média baixa.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos que incidem sobre o consumo hoje.

O IBS vai reunir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. Já a CBS vai unir PIS, Cofins e IPI, todos de âmbito federal. As alíquotas de ambos vão somar os 26,5% previstos na regulamentação da reforma. Essa será a alíquota de referência a incidir sobre bens e serviços.

• Moeda americana: por que o dólar sobe quando Donald Trump se fortalece?

Essa alíquota, porém, poderá ser maior ou menor de acordo com as exceções e regimes especiais previstos da reforma. Os produtos da cesta básica, por exemplo, serão reduzidos e, em alguns casos, zerados.

O texto atual prevê que as carnes tenham um desconto no imposto de 60%. O que o grupo de deputados do grupo de trabalho defende, e que foi endossado por Lula, é que a alíquota seja zerada por completo.