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Após reunir os pontos em comum do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da equipe econômica do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai apresentar sua proposta para a redução e pagamento da dívida dos estados com a união para governadores nesta terça-feira. Ele se reúne com Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), Ronaldo Caiado (GO) e Tarcísio de Freitas (SP) e, na sequência, deve dar início à tramitação da medida. A expectativa é que ele escolha o aliado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para relatar o texto.
Na última semana, Pacheco e os secretários do ministro Fernando Haddad, Dario Durigan e Rogério Ceron, se reuniram para traçar os últimos pontos em comum na proposta.
A Fazenda concordou com dois trechos que vinham sendo solicitados por Pacheco: a possibilidade de valores de ativos dos estados, que são bens imóveis ou empresas estatais, serem usados como parte do pagamento do saldo de dívidas.
Com isso, o valor total das dívidas poderá ser abatido. Os valores que os estados devem à União variam entre R$93 bilhões, como é o caso do Rio Grande do Sul, e R$160 bilhões, que é o caso de Minas Gerais.
Pacheco também conversou sobre a proposta diretamente com Lula, durante a visita do presidente a Minas Gerais.
A negociação com governadores, mesmo que por meio de Pacheco, beneficia Lula no diálogo com os estados, ponto importante em ano eleitoral, de acordo com aliados do presidente. Eles lembram que Lula está empenhado em eleger prefeitos no maior número possível de cidades. Forma de fortalecer, futuramente, a base de deputados na Câmara e de senadores nas próximas eleições de 2026.
A entrega de ativos também deve ser usada como forma de reduzir o juros sobre as dívidas dos estados daqui para frente, funcionando como uma espécie de garantia de pagamento. Isso, porém, ainda está sob avaliação da equipe econômica.
Um ponto que a Fazenda já demonstrou discordar é a possibilidade de redução de juros retroativos, aqueles que incidiram sobre os valores devidos no passado. A cobrança de correção pela inflação, IPCA, permanecerá ocorrendo, mesmo com os descontos.
Outro ponto que teve concordância entre Pacheco e governo foi a criação de um Fundo de Equalização Nacional, com acesso para os demais estados da federação, que não possuem dívidas, utilizarem a verba.
Dessa forma, o plano é manter a proposta do governo de redução de juros da dívida para 3% ou 2%, com a condição dos estados investirem o dinheiro não pago à União em educação e infraestrutura, mais cerca de 1% ser direcionado ao fundo.
