Reforma Tributária: governo faz as contas para evitar que isenção para carnes e sal aumente imposto

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Os parlamentares ainda querem incluir o sal, que ficou de fora da isenção na versão do texto apresentada pelo governo. Para evitar a elevação da alíquota padrão, prevista inicialmente em 26,5%, eles vão incluir mais itens no Imposto Seletivo, que terá alíquotas maiores e vai incidir sobre itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, como cigarro. A ideia é incluir carros elétricos e apostas on-line.

— A propensão de colocar carne de gado, frango e peixe é muito grande, de 99%. Todo mundo quer isso — afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

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Na versão original do texto da reforma encaminhado ao Congresso, as carnes teriam redução de 60% da alíquota padrão.

Depois da reunião, Haddad evitou dizer se a equipe econômica concorda com a medida, que pode impactar a alíquota padrão a ser criada com a unificação de impostos. Ele explicou que o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ficou de informar ao grupo o impacto da medida.

— Isso foi discutido, e o Appy ficou de passar eles o impacto de cada excepcionalidade, do mesmo jeito que nós fizemos com a PEC da Reforma Tributária. A cada proposta, nós temos um modelo que funciona, funcionou bem na PEC e funcionará bem na regulamentação — disse o ministro. — Toda a proposta vai ser endereçada à equipe da Fazenda, que vai retornar para aquela comissão constituída pelo Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), que vai saber exatamente o impacto na alíquota padrão.

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Segundo o deputado Claudio Cajado (PL-BA), foi levado ao ministro o prazo de apresentação do relatório e o alinhamento de questões mais técnicas do texto, como cesta básica e cashback.

A preocupação neste momento é construir um texto que não gere judicialização, afirmou. As demandas políticas, ressaltou Cajado, ainda não foram analisadas, o que poderá ocorrer até momentos antes da votação pelo plenário.

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O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos que incidem hoje sobre o consumo.

O IBS vai reunir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. Já a CBS vai unir PIS, Cofins e IPI, todos de âmbito federal. As alíquotas de IBS e CBS vão somar os 26,5% previstos na regulamentação da reforma, que será a alíquota de referência a incidir sobre bens e serviços.

Essa alíquota, porém, poderá ser maior ou menor, conforme as exceções e regimes especiais previstos na reforma.

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Os parlamentares apostam que, com mais produtos no Imposto Seletivo (também chamado de Imposto do Pecado), será possível baixar a alíquota padrão para uma média de 25% a partir de 2033, quando o novo sistema estará em pleno funcionamento.

Antes, o Ministério da Fazenda apostava que a inclusão de proteínas na cesta básica com imposto zerado poderia elevar a taxa de referência para até 27%.

— Estamos tentando conciliar colocando proteína, mas sem aumentar a alíquota. Nosso compromisso é trabalhar para incluir, sem aumentar — disse Moses Rodrigues (União-CE).

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O parecer deve ser apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre hoje à noite e amanhã de manhã.

— Cabem algumas coisas (na cesta básica) por causa do Imposto Seletivo. Em 2033, já deve entrar uma alíquota de 25%, 24,5%, vai diminuindo e estamos apostando que até 2035, a alíquota estará em torno de 22% — afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Entre os itens que podem ser incluídos no Imposto Seletivo estão carros elétricos e jogos on-line ou mesmo físicos, caso estes sejam autorizados no país.

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A decisão, porém, ainda não foi tomada, por faltar consenso entre os parlamentares. Os deputados afirmam que ainda não foram procurados por representantes dos setores.

No caso dos carros elétricos, o argumento usado por ambientalistas e deputados para justificar a inclusão no Imposto Seletivo é, principalmente, o fim pouco sustentável de baterias. Elas são feitas, em sua maioria, de lítio, minério que pode contaminar o solo e a água. A lógica é que a proteção ambiental deve ocorrer do “berço ao túmulo”, ou seja, desde a extração do material até seu descarte.

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O segundo texto da regulamentação da reforma, que também deve ser apresentado amanhã, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O grupo de trabalho que discute o Comitê Gestor também se reuniu ontem para afinar os últimos pontos do texto. Hoje, os parlamentares vão mostrar as modificações aos governadores, em reunião em Brasília, e a versão final deve ser apresentada amanhã a Lira.

A previsão é que no mesmo dia seja publicado o texto e, na quinta-feira, haja uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer dúvidas. Os parlamentares do grupo de trabalho estimam que a proposta será aprovada na semana que vem.

— A gente está saindo daqui muito animado. Está sendo construído um entendimento em torno do relatório. Será um texto harmônico e a gente vai conseguir avançar, aprovando na Câmara dos Deputados — disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião:

— Estamos muito confiantes de que a Câmara dos Deputados vai dedicar os próximos dias a concluir a votação da regulamentação da Reforma Tributária ainda neste semestre legislativo (que se encerra em 17 de julho).

• A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. Ela simplifica e dá mais transparência ao sistema tributário, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que contempla uma parte federal e outra de estados e municípios.
• O IVA federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que une PIS/Cofins e IPI. Já o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) unifica o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
• A estimativa para a alíquota de referência do IVA é de 26,5%, sendo 8,8 pontos percentuais de CBS e 17,7 pontos de IBS. Mas nem todos os produtos e serviços pagarão a mesma taxa. Alimentos básicos terão alíquota zero, e outros, alíquota reduzida.
• Há também regimes específicos para setores como o o agronegócio. E o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros.
• A Reforma Tributária ainda precisa de regulação para definir que produtos entram em que categoria, e esta é a fase atual da proposta.
• A expectativa é que o texto negociado entre parlamentares e o governo seja apresentado amanhã ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e que vá a plenário na semana que vem. O governo espera que ela seja votada no atual semestre legislativo, que se encerra em 17 de julho.