Reforma Tributária: regulamentação pode deixar medicamentos populares sem isenção. Veja quais

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Na lista estão itens populares, como antigripais, remédios para dor e antialérgicos. O setor é mais um dos que buscam junto aos parlamentares um tratamento especial.

O projeto de regulamentação da reforma, em análise na Câmara dos Deputados, apresentou uma divisão de tipos de medicamentos em duas listas diferentes: uma para isenção total de impostos e outra na qual terá uma redução de 60%. O restante estaria sob a incidência do imposto cheio.

O IVA será a união de cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O setor farmacêutico teme um aumento de preços com a incidência de alíquota cheia sobre alguns medicamentos. Pelo cálculo das empresas, se todos os remédios forem incluídos em um dos tipos de isenção, total ou parcial, os preços podem cair em média até 13%.

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O grupo de farmacêuticas responsável pelo levantamento é formado por: Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias), Grupo FarmaBrasil, PróGenéricos e Acessa (Associação Brasileira da Indústria de Produtos pra Autocuidado)

— Achamos que é preciso todos os medicamentos que hoje estão na alíquota cheia passarem ao menos para a alíquota reduzida de 60%. Temos antigripais, remédio para dor, como a dipirona, que são muito consumidos, inclusive pela camada mais pobre da população — disse o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.

• Semaglutida - para diabetes tipo 2
• Dipirona Sódica - analgésico
• Colecalfiferol - vitamina D
• Ibuprofeno - anti-inflamatório
• Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato - Relaxante muscular
• Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol - Tratamento de gripes
• Lisdexanfetamina - Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
• Liraglutida - Diabetes Tipo 2
• Diosmina + Hesperidina - Problemas circulatórios
• Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol - Relaxante muscular
• Dapaglifozina + Metformina Cloridrato - Diabetes tipo 2
• Empaglifozina - Diabetes tipo2
• Ácido Acetilsalicílico - Anti-inflamatório; analgésico
• Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato - Antialérgico
• Fexofenadina Cloridrato - Antialérgico
• Paracetamol - Analgésico e antitérmico
• Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno - Enxaquecas
• Dutasterida + Tansuolina - Doenças da próstata
• Ácido Cítrico + Sódio - Antiácido
• Nimesulida - Anti-inflamatório

Na proposta do setor, continuariam com isenção total os medicamentos classificados em nível 3 da Organização Mundial da Saúde (OMS), como vacinas, insulinas, soros, oncológicos, remédios para doenças raras e doenças negligenciadas.

O Ministério da Fazenda, que elaborou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, argumenta que hoje os medicamentos sem prescrição médica já não têm isenções fiscais e que o projeto de lei apenas mantém isso.

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"Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) não são desonerados atualmente e, dado o impacto nas alíquotas de referência, não foram incluídos. O Ministério da Fazenda continua dialogando com o setor de medicamentos para avaliar sugestões de aperfeiçoamento técnico do texto. A decisão sobre a inclusão dessas alterações, assim como sobre eventual ampliação das listas, cabe ao Congresso Nacional", afirmou a pasta em nota.

O setor farmacêutico, porém, discorda. As empresas argumentam que a atual política de subsídio tributário considera a lista positiva do Ministério da Saúde. O cadastro beneficia laboratórios que se submetiam a uma análise mais aprofundadas dos medicamentos, mesmo os vendidos sem prescrição médicos. Essa lista, porém, não é atualizadas desde 2014.

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De acordo com o presidente da PróGenéricos, Tiago Vicente, em caso de inclusão de todos os medicamentos em alíquota reduzida, os genéricos também seriam beneficiados, pois a regra é que esses medicamentos tem preço-teto de 65% dos medicamentos de referência. Isso poderia gerar um impacto positivo do acesso de medicamentos à população brasileira.

Os deputados do grupo de trabalho na Câmara que analisa a regulamentação da Reforma Tributária avaliam incluir mais medicamentos na lista de isenções, mas ainda não sabem se seria possível a totalidade, como pede o setor. Eles afirmam que a possibilidade está sendo avaliada junto a técnicos do Ministério da Fazenda.

— Acho que é possível incluirmos mais medicamentos em isenções. Seria benéfico para abaixar os preços — disse o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).