Lula e Haddad se reúnem com governadores: ‘Espero concluir negociação de dívida até fim do mês', diz ministro

— Espero que até o final do mês a gente consiga concluir essa negociação e dar essa boa notícia aos entes federados — afirmou Haddad.

Nesta terça-feira, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com governadores e com a equipe econômica do governo para tentar chegar a um consenso sobre a proposta de renegociação das dívidas. Somadas, todos os estados e o Distrito Federal, a dívida chega a R$ 764,9 bilhões. A expectativa é que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho.

Nesta quarta-feira, Haddad afirmou que pontos da negociação não foram suficientes para arcar com os 4% de juros previstos nos contratos. Para isso, a ideia foi criar mecanismos de redução da taxa de juros com algumas condições. Haddad leu um "esboço de um projeto de resolução que busca estabelecer premissas para a renegociação".

São elas:

• Busca pela equidade com cessão de benefícios pra toda as unidades federativas;
• concessão de descontos sobre juros da dívida;
• criação de fundo de equalização temporária composto por parte dos recursos economizados do pagamento do serviço da divida e distribuídos a partir de parâmetros que visem reduzir desigual regionais;
• contrapartida dos estados pra manutenção dos descontos pra dívida e acesso ao fundo

Na última semana, Pacheco e os secretários do ministro Fernando Haddad, Dario Durigan e Rogério Ceron, se reuniram para traçar os últimos pontos em comum na proposta.

A Fazenda concordou com dois trechos que vinham sendo solicitados por Pacheco: a possibilidade de valores de ativos dos estados, que são bens imóveis ou empresas estatais, serem usados como parte do pagamento do saldo de dívidas.

Com isso, o valor total das dívidas poderá ser abatido. Os valores que os estados devem à União variam entre R$93 bilhões, como é o caso do Rio Grande do Sul, e R$160 bilhões, que é o caso de Minas Gerais.

Pacheco também conversou sobre a proposta diretamente com Lula, durante a visita do presidente a Minas Gerais.

A negociação com governadores, mesmo que por meio de Pacheco, beneficia Lula no diálogo com os estados, ponto importante em ano eleitoral, de acordo com aliados do presidente. Eles lembram que Lula está empenhado em eleger prefeitos no maior número possível de cidades. Forma de fortalecer, futuramente, a base de deputados na Câmara e de senadores nas próximas eleições de 2026.

A entrega de ativos também deve ser usada como forma de reduzir o juros sobre as dívidas dos estados daqui para frente, funcionando como uma espécie de garantia de pagamento. Isso, porém, ainda está sob avaliação da equipe econômica.

Um ponto que a Fazenda já demonstrou discordar é a possibilidade de redução de juros retroativos, aqueles que incidiram sobre os valores devidos no passado. A cobrança de correção pela inflação, IPCA, permanecerá ocorrendo, mesmo com os descontos.

Outro ponto que teve concordância entre Pacheco e governo foi a criação de um Fundo de Equalização Nacional, com acesso para os demais estados da federação, que não possuem dívidas, utilizarem a verba.