Absorventes higiênicos terão imposto zerado; Viagra segue com alíquota reduzida

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Antes esses produtos estavam no grupo que teria redução de 60% do imposto geral a ser cobrado. Por outro lado, o medicamento citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra, ficou na lista de produtos com alíquota reduzida - ou seja, não terão isenção total de impostos.

A Reforma Tributária foi aprovada no ano passado no Congresso. Agora, deputados discutem sua regulamentação, como quais produtos terão tratamento diferenciado. O relatório dos parlamentares não é definitivo. Ainda terá de passar por discussão com os líderes antes de ir ao plenário da Câmara.

Além de absorventes, a nova lista de produtos isentos inclui tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais, segundo parecer do grupo de trabalho da reforma apresentando nesta quinta-feira.

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O texto detalha como será a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este último vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O IVA terá uma alíquota de referência e, pelo texto, a previsão é de que seja 26,5%. Esse será o percentual a pagar de imposto para a maioria de bens e serviços. Alguns produtos, porém, terão desconto no tributo a pagar; outros vão pagar uma alíquota maior. E há o caso dos que terão isenção de 100% do imposto, como os itens de higiene menstrual.

— A intenção continua sendo para votarmos até o início do recesso. O sistema tributário hoje é caótico. Mas tenho convicção de que vamos apresentar um projeto de interesse ao país — disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos -PE)

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

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— O projeto no substitutivo estará muito melhor do que chegou aqui. A partir de agora, é com o plenário da Câmara e os líderes partidários. O que houver de demanda extra e novas opiniões, é no plenário da Câmara — disse Claudio Cajado (PP-BA), relator da reforma da Câmara.

O valor padrão do IVA ainda será definido apenas um ano antes de cada etapa de transição da reforma, que começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA.

O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela que de CBS e do IBS.

O Ministério da Fazenda estima que a alíquota, da forma como o texto foi enviado pelo governo, será de 26,5%, mas pode aumentar caso os deputados incluam mais isenções no texto.