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O relatório de regulamentação da Reforma Tributária divulgado nesta quinta-feira incluiu carros elétricos e apostas (tanto nas modalidades on-line como físicas) na cobrança do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", que prevê alíquota maior que a geral.
Os parlamentares do grupo de trabalho que analisa o tema na Câmara avaliam que, com mais produtos no chamado imposto do pecado, será possível manter a alíquota padrão, que incidirá na maioria dos produtos e serviços da economia, em 26,5%, conforme propôs a equipe econômica.
O imposto seletivo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esses produtos terão uma alíquota maior para compensar outros itens isentos de imposto e com alíquota diferenciada.
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Havia expectativa de taxar armas como imposto seletivo, mas isso não ocorreu. Seria uma forma de compensar a inclusão da carne na cesta básica zerada. Contudo, as carnes também ficaram de fora da isenção total de impostos, mas foram mantidas no grupo de imposto reduzido.
- Higiene menstrual: Deputados isentam de imposto itens para mulheres na Reforma Tributária
O texto apresentado hoje trata da regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no Congresso no ano passado. Como é um parecer, ainda irá a plenário na Câmara, portanto, o texto ainda poder mudar.
Veja os setores incluídos no "imposto do pecado":
- Veículos (elétrico e de golfe)
- Embarcações e aeronave
- Produtos fumígenos (de fumo);
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Bens minerais
- Concursos de prognósticos e fantasy games
