O que é nanoempreendedor? Veja quem entra na nova categoria isenta de imposto e as dúvidas da proposta

Se a proposta for aprovada no Congresso, os trabalhadores autônomos que se enquadrem nessa nova categoria ficarão isentos dos novos impostos que serão cobrados sobre o consumo de produtos e serviços quando a reforma estiver em vigor. Mas quem poderá ser chamado de nanoempreendedor?

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Se a proposta for adiante, poderão entrar nessa categoria os trabalhadores por conta própria com renda anual de até R$ 40,5 mil, metade do faturamento permitido ao microempreendedor individual (MEI), que é R$ 81 mil.

O plano dos deputados é isentar o nanoempreendedor do pagamento dos futuros IBS e CBS. Já as contribuições do MEI serão fixas entre R$ 70,6 e R$ 76,6. Lembrando que o texto do GT vai ser discutido e votado no plenário da Câmara.

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— O nanoempreendedor é uma ousadia desse grupo de trabalho, uma inovação, do ponto de vista da gente reconhecer que o Brasil é muito plural, muito diverso, muito desigual. Já temos a Zona Franca e o Simples, o MEI. E tem ali um espaço para criar um nanoempreendedor — afirmou o deputado Reginaldo Lopes, um dos integrantes do GT, em entrevista coletiva ontem.

A proposta, no entanto, divide entidades do universo do empreendedorismo e levanta dúvidas sobre sua aplicação na prática. Para Célio Bernardi, presidente da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), município que é um grande celeiro do empreendedorismo brasileiro, a avaliação é positiva.

— Sempre houve uma briga para aumentar o limite de faturamento do MEI, que tem encargos reduzidos. Mas o que fizeram foi criar uma categoria anterior. É uma espécie de porta aberta pra formalização dos empreendedores começando — diz Bernardi.

Ele acrescenta vantagens da nova categoria:

— Formaliza os pequenos, proporciona benefícios de crédito, e o governo pode ter mais dados para entender o grande mercado que estava fora do ambiente de desenvolvimento, além de fiscalizar e acompanhar o crescimento desses empreendedores.

Mas, para Bernardi, ainda há perguntas sem respostas.

— Temos que entender os nichos que serão permitidos e como o governo fará a gestão disso. Não está claro ainda, mas se a ideia é dar direitos previdenciários a eles, sem contribuírem, o governo vai ter que tirar de alguma fonte.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, que engloba MEIs, reconhece na proposta de criação do nanoempreendedor uma tentativa de inclusão social, mas crê que não é a medida ideal:

— Embora a ideia seja muito interessante, e vise fazer a inclusão social desses minúsculos empreendedores que são prestadores de serviço, não sei se funcionará. Já temos a figura do MEI, que não foi fácil divulgar. Não sei se criar uma nova figura é o mais apropriado.

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Ele propõe a isenção, mas sem a criação de uma nova categoria:

— Poderíamos ser mais práticos e criar um mecanismo de isenção para quem tem um faturamento menor. Se não ultrapassar o teto mensal, ficar isento. Ou, se pagou, receber o tributo de volta, em cashback ou como se faz com a declaração do Imposto de Renda.

Para explicar o receio com a criação de uma nova figura jurídica, Roberto Mateus Ordine relembra as dificuldades na popularização do MEI, que nasceu há cerca de 15 anos.

— A figura do MEI nasceu pois existiam, no passado, ambulantes, marceneiros, encanadores, uma grande quantidade de trabalhadores sem nenhuma proteção social. Eles envelheciam e ficavam numa situação muito difícil. A ideia então foi fazer a inclusão social, com direitos e benefícios como aposentadoria. Mas foi uma luta muito grande para inscrever esses trabalhadores. Demorou quase 10 anos para atingir os números que temos e ainda há muitos mais microempreendedores de fato do que eles estão registrados. Essas pessoas mais simples têm mais dificuldade de se inscreverem e se manterem formalizados — justifica Ordine.