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O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, admitiu nesta segunda-feira que o segundo projeto da regulamentação da Reforma Tributária, que trata do Comitê Gestor do IBS, o Imposto Sobre Bens e Serviços (que substituirá ICMS e ISS), poderá ser votado na Câmara dos Deputados em agosto.
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Segundo o ministro, o governo tentará votar os dois projetos de regulamentação tributária até o dia 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar. No entanto, Padilha reconheceu que é possível que a votação do segundo projeto fique para agosto
— Também é importante votar o segundo projeto, se não for possível votar agora em julho, pode ser votado no esforço concentrado em agosto, porque às vezes a Câmara deixa alguma coisa para ser votada em agosto para mobilizar no esforço concentrado também — disse o ministro para jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
O primeiro texto, estabelece regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência e isenção de tributos para determinados produtos e o imposto seletivo.
Padilha disse que os líderes da Câmara devem se reunir nesta terça-feira com o presidente Arthur Lira para tratar da votação do texto, que segundo ele, deve ser aprovado em votação na Câmara nesta semana.
— O mais importante, do CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços), que poderia ter mais dificuldades de aprovação, ele é o coração da nova Reforma Tributária e avançou com um grau de consenso muito positivo entre os parlamentares da equipe de trabalho, que é bom quem está sentindo na Câmara a disposição de votar, de aprovar.
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O projeto de lei complementar tramita em regime de urgência na Câmara, por isso, será direto em plenário. São necessários pelo menos 257 votos para aprovação. Depois disso, a proposta será analisada pelo Senado.
