Reforma Tributária: relator inclui limitador para alíquota não ultrapassar 26,5%

A proposta afirma que uma avaliação será feita em 2031, para estimar se a soma das alíquotas de CBS e IBS, que passarão a valer integralmente em 2033, resultarão em valor superior a 26,5%. Caso o valor seja maior, um projeto de lei deverá ser enviado pelo Executivo, em conjunto com o Comitê Gestor, propondo a redução de benefícios para setores ou produtos. O projeto precisará ser aprovado até o final de 2032, para que a alíquota de referência entre em vigor no 2033.

O valor de 26,5% é estimado pelo governo após detalhar a regulamentação. A reforma unifica os impostos federais sobre o consumo (PIS, Cofins e IPI), o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).

Uma possível inclusão das carnes na cesta básica, por exemplo, poderia elevar a alíquota em 0,53 ponto. A adição de todos os medicamentos nas alíquotas reduzidas também vai gerar um impacto de aproximadamente 0,21 ponto.

Lira tenta articular com as lideranças partidárias para que elas não apresentem destaques a serem avaliados após o texto-base. Porém, ao menos 5 já foram apresentadas pelo PL, Psol e PSB .

O PL pretende apresentar quatro destaques no plenário na votação da regulamentação da Reforma Tributária. Um deles é a inclusão da carne na cesta básica. Os outros são: benefícios à construção civil; imposto seletivo para o petróleo e isonomia entre cooperativas e livre comércio.

Entre os pontos principais já modificados no relatório atual está a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60% ou zerada; o cashback de 100% em contas de energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda.

Pressões da bancada ruralista de última hora estão embaraçando o avanço do projeto. A bancada deseja, por exemplo, ampliação do benefício dado a cooperativas de crédito para os prestadores de serviço a essas entidades. Pelo parecer, somente são isentos os cooperados.

Também está praticamente certo que carnes ficarão de fora da cesta basica isenta de tributos, mas parlamentares buscam um mecanismo que permita ampliar o cashback. Uma das ideias é elevar a renda para dois salários mínimos dos inscritos no CadÚnico. Ainda não há definição.

O presidente da Câmara dos Deputados quer por em votação um texto já azeitado para facilitar a votação da proposta

Diante das pressões, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho que analisa a matéria disse que vai apresentar novos ajustes no relatório.