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O relator da regulamentação da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acrescentou no texto a possibilidade das empresas obterem créditos tributários a partir do pagamento de IBS e CBS em planos de saúde para seus funcionários.
A versão anterior do texto, proposta pelo governo, dizia que as empresas não teriam nenhuma vantagem ao pagar planos de saúde para seus funcionários.
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O deputado ainda incluiu uma redução de 30% na alíquota de planos de saúde voltados para animais domésticos.
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“Destacamos, ainda, a autorização para que as empresas se creditem de planos de saúde coletivos previstos em convenção coletiva, bem como a inclusão dos planos de saúde de animais domésticos com alíquota reduzida em 30%”, diz o relatório.
A Câmara ainda incluiu os medicamentos mais populares, como antigripais, na alíquota reduzida de 60%. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.
A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país ficaria de fora das alíquotas reduzidas, como informou o GLOBO no início do mês.
