Reforma Tributária: inclusão de carnes na cesta básica tem disputa sobre dividendo político e surpresa de técnicos da Fazenda

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Minutos antes da votação do destaque do PL para incluir carnes na cesta básica nesta quarta-feira, o relator da reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG), resolveu apoiar a medida. Como não era mais possível mudar seu texto, no fim, foi preciso votar a favor da emenda do PL.

Em uma das últimas reuniões que ocorreram no gabinete de Lira, para definir as mudanças na regulamentação, líderes partidários, inclusive da base governista, alertaram que suas bancadas votariam favoravelmente ao destaque do PL, que incluía as proteínas na alíquota zero.

— O governo viu que ia perder e aí resolveu acatar o texto. Mas pelo regimento foi necessária a aprovação do destaque do PL, com carnes, queijos e sal — disse o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).

No plenário, a oposição comemorou a medida.

O apoio do governo foi declarado em fala do relator quase uma hora depois da aprovação do texto-base, que não previa a inclusão das carnes na cesta.

– Vamos acatar uma demanda que é das vozes das ruas e era preocupação dos líderes. O presidente Lula se manifestou dizendo que nós devemos garantir acesso a proteína – disse Lopes.

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que mais cedo chegou a dizer que o PT e o governo não iriam fazer emendas para carnes, comemorou a inclusão. Segundo ele, o presidente Lula, que defendeu a medida, teria sido atendido com a ampliação do cashback para favorecer as famílias de baixa renda. Depois, mudou de ideia:

— Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. A cada minuto temos uma agonia. Uma coisinha a mais ou a menos não impactam na espinha dorsal Uma coisinha a mais ou a menos não impactam na espinha dorsal — afirmou.

A Reforma Tributária vai unificar cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A previsão é que esse IVA tenha uma alíquota padrão de 26,5%, que vai incidir sobre a maior parte dos produtos. Mas alguns itens serão isentos, como a carne, e outros terão desconto no imposto.

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Para compensar essa redução ou isenção alguns produtos serão taxados com uma alíquota maior que a padrão. Essa alíquota maior, que ainda será definida e vai variar conforme o produto, vai se chamar Imposto Seletivo. Ela vai incidir sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e refrigerantes.

Técnicos do Ministério da Fazenda demonstraram surpresa com o apoio repentino de deputados do governo à inclusão das carnes e mantiveram a previsão de impacto de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão. Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.

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O novo relatório de regulamentação da Reforma Tributária incluiu um limitador de alíquota padrão. A regra funcionará como uma espécie de gatilho: toda vez que a taxa de referência ameaçar ultrapassar o índice de 26,5%, medidas de redução de carga tributária seriam acionadas.

A proposta afirma que uma avaliação será feita em 2031, para estimar se a soma das alíquotas de CBS e IBS, que passarão a valer integralmente em 2033, resultarão em valor superior a 26,5%.

Caso o valor seja maior, um projeto de lei deverá ser enviado pelo Executivo, em conjunto com o Comitê Gestor, propondo a redução de benefícios para setores ou produtos. O projeto precisará ser aprovado até o final de 2032, para que a alíquota de referência entre em vigor no 2033.

O texto-base de regulamentação que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. É um resultado bem acima dos 257 votos favoráveis necessários.

PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar ao IVA, que será dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai reunir os três impostos federais) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o imposto estadual e o municipal.