Pessoas com deficiência e ações judiciais: entenda o aumento de gastos com o BPC, que levou o governo a cortar despesas

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As informações apontam que foi a partir de junho de 2022, quatro meses antes da eleição presidencial, que o número de concessões mudou sua tendência. O BPC é um benefício concedido a pessoas com deficiência ou idosas que não possuem meios de garantir a sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, de acordo com o ministério. Esse valor é concedido independentemente do tempo de contribuição para a Previdência.

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Em maio de 2022, o total de beneficiários do BPC era de 4,7 milhões. Em maio deste ano, é de 5,9 milhões. Como padrão de comparação, três anos antes, em janeiro de 2019, esse número era de 4,6 milhões de pessoas.

As concessões podem ser dadas pelas vias administrativa ou judicial, isto é, quando determinadas por algum Tribunal após a apresentação de ações.

Os números apontam que as concessões administrativas se mantiveram em patamar inalterado entre 2019 e 2022, e vem aumentando consistentemente desde então. Já a concessão judicial já vinha aumentando desde 2019, mas também se acelerou a partir de 2022.

No caso das concessões determinadas pelo Judiciário, por exemplo, em 2019, 469 mil dos beneficiários tinham obtido o pagamento dessa forma, valor que chegou a 573 mil em maio de 2022, um aumento de 22%. Em maio deste ano, foi a 776 mil, um crescimento de 35% em dois anos.

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Essa aceleração ocorreu principalmente com uma atuação da Justiça para garantir o direito a pessoas com deficiência. Atualmente, 658 mil beneficiários com alguma deficiência obtiveram o benefício por meio de alguma ação judicial, enquanto 117 mil idosos conseguiram dessa forma.

Por outro lado, a concessão administrativa incluiu de forma praticamente idêntica pessoas com deficiência e idosos. Atualmente, 2,6 milhões conseguiram o beneficio administrativamente, sem necessidade de processo judicial, por se enquadrarem como pessoas com deficiência. Da mesma forma, 2,5 milhões de idosos também adquiriram o benefício pela via tradicional.

Diversos motivos explicam a concessão administrativa para pessoas com deficiência, mas a maior parte dos casos são explicados por autismo, transtornos globais do desenvolvimento, retardo mental moderado, esquizofrenia paranoide e acidente vascular cerebral, segundo as definições do INSS.

Segundo dados do INSS, o gasto com o auxílio no primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, alta de 19,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já o número de concessões do benefício deu um salto de 40% no período, saindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão.

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O aumento desse tipo de gasto com BPC e com benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença, por exemplo, obrigou o governo a fazer um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para evitar o descumprimento das regras fiscais. O tamanho do congelamento que chegará a R$ 15 bilhões vai afetar toda a administração pública, segundo técnicos da equipe econômica. Os detalhes sobre as áreas mais atingidas serão divulgados no fim deste mês.

Os números mostram ainda que no atual governo as concessões de BPC para pessoas com deficiência (PCD) crescem acima do número do auxílio para idosos. No primeiro semestre de 2022, foram concedidos 463.189 auxílios para PCDs, contra 862.268 no primeiro semestre de 2024.

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Em relação aos idosos, as concessões de BPC passaram de 183.877 no primeiro semestre de 2022 para 243.146 no mesmo período deste ano. Na comparação entre os semestres, a alta foi de 32,23%.

Um dos motivos para a alta das despesas com o BPC é a política de reajuste do salário mínimo, ressuscitada no atual governo, que considera o crescimento da economia, mais a inflação. Outro fator apontado por especialistas é o alto índice de judicialização para obter o benefício. Para contornar esse problema, o governo passou a aprovar o BPC para beneficiários com renda de até meio salário mínimo por pessoa da família, em casos específicos. Pela legislação, são elegíveis pessoas com renda de até um quarto do salário mínimo.

Outra alteração foi uma lei aprovada em 2020 que autorizou o pagamento do BPC para até duas pessoas por famílias. Antes, apenas uma tinha direito ao auxílio.

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O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) cita ainda o aumento do reconhecimento do BPC para pessoas com autismo. Contudo, a lei só autoriza o benefício em casos graves da doença.

Para o especialista e ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, mesmo considerando todas as variáveis, é preciso apurar a ocorrência de fraudes e pagamento indevidos.

Apesar do rápido processo de envelhecimento da população, o que empurra as pessoas sem contribuição para o INSS para a fila do BPC e maior conscientização dos casos de autismo, não houve mudança significativa no perfil demográfico em tão curto espaço de tempo, explicou Rolim.

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— O crescimento no número de requerimentos de BPC, tanto de pessoas com deficiência quanto de pessoas idosas, bem como de concessões de benefícios tão elevado não pode ser explicado pelo envelhecimento da população nem pelo aumento do número de pessoas com deficiência, muito menos pela evolução da pobreza. Em 2020 tivemos um aumento similar nas concessões do Seguro-defeso e após realizar diversos cruzamentos de dados, concluiu-se que grande parte desse incremento era derivado de fraudes cibernéticas — disse Rolim.