Governo precisa definir projeções de receitas para 2025 até sexta para não atrasar o Orçamento

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O prazo para o envio desses limites de cada pasta estava previsto entre 28 de junho e 18 de julho, mas até agora nada foi feito. Ainda não há um novo prazo, mas expectativa é que, com os referencias de receitas, até o início de agosto, os ministérios sejam informados sobre o quanto poderão gastar em 2025. O Orçamento vai ao Congresso no dia 31 de agosto.

A partir do recebimento dos dados, os técnicos das pastas fazem a distribuição da previsão orçamentária entre os gastos de custeio e investimentos. Em caso de insuficiência orçamentária, os pedidos dos recursos que faltam são levados para análise da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

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Segundo interlocutores do Executivo, a Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, está com dificuldades para fechar a projeção de receitas, sobretudo extraordinárias. Entre elas, o voto de qualidade (desempate) da Fazenda em processos no âmbironos processos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Para fechar as contas públicas em 2025, com déficit zero, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na semana passada, corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas. Ele disse que a proposta de Orçamento ja contemplava os limites a serem distribuídos pelo Planejamento aos Ministérios.

A maior parte das economias deverá vir com a realização de um pente fino nos benefícios assistenciaos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficientes da baixa renda e benefícios previdenciários, como auxílio-doença acima de 180 dias e aposentadoria por invalidez. Segundo técnicos a par das discussões, a revisão poderá gerar uma economia de até R$ 11 bilhões no próxmo ano.

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Após as eleições municipais, o governo deverá propor ao Congresso um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias, com abono salarial (PIS) e seguro desemprego. Estão no radar da equipe econômica, reduzir gastos com benefícios temporários.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento foram procurados e ainda não se manifestaram.