Arrecadação bate mais um recorde e alcança R$ 1,3 tri no primeiro semestre

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Apenas em junho, a receita alcançou R$ 208,8 bilhões, alta de 11,02% ante o sexto mês de 2023, também um recorde para o período. O melhor resultado até hoje tinha acontecido em 2022 (R$ 194,6 bilhões).

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em junho de 2024 foi de R$ 200,5 bilhões, representando um acréscimo real de 9,97%, enquanto no período acumulado de janeiro a junho de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1,235 trilhão, um aumento de 8,93%, já desconsiderando a inflação.

Em junho, o resultado das receitas administradas pelo fisco foi devido principalmente ao bom desempenho das arrecadações dos tributos sobre comércio exterior (45,71%), do PIS/Cofins (21,95%), do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Capital (10,10%), relativo à tributação de fundos exclusivos, e Trabalho (12,34%), o que se deve ao aumento da massa salarial.

No caso do comércio exterior, o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, explicou que todos os três fatores que influenciam a tributação contribuíram positivamente: taxa de câmbio, valor das importações em dólar e a recomposição de alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, cuja redução terminou no fim do ano passado.

No ano, o crescimento real de 18,79% do PIS/Cofins, de 20,59% do IRPF Capital, decorrente dos fundos exclusivos, e de 21,26% do IRPF, devido à atualização de bens e direitos no exterior, foram citados pela Receita como fatores que apoiaram o avanço da arrecadação.

De maneira geral, a Receita afirmou que o desempenho da arrecadação pode ser explicado pelo comportamento da economia, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior (offshores), assim como pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 10,37% na arrecadação do período acumulado e de 10,72% na arrecadação do mês de junho.

— O crescimento da arrecadação está bem superior aos próprios índices macroeconômicos, isso graças às medidas de incremento da arrecadação que já trouxeram resultado satisfatório — destacou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

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Em junho, os fatores não recorrentes apresentaram um saldo negativo de R$ 3,130 bilhões devido às medidas para atenuar os impactos das chuvas para os gaúchos, de R$ 3,7 bilhões. Isso foi apenas marginalmente compensado pela tributação de fundos exclusivos e a atualização dos bens no exterior.

No ano, as medidas extraordinárias contribuem positivamente com R$ 14,160 bilhões, valor menor que no mesmo período de 2023 (R$ 27,750 bilhões). Nesse caso, a maior contribuição é da tributação de fundos exclusivos (R$12,730 bilhões). As ações relativas ao Rio Grande do Sul representaram perda de R$ 8,0 bilhões em recursos no primeiro semestre, conforme o fisco.

Houve ainda redução de 46,6% nas compensações tributárias (uso de créditos tributários para pagamento de impostos) com o uso de receitas derivadas de ações judiciais, resultado de outra medida proposta pelo Ministério da Fazenda. No geral, contudo, a queda das compensações tributárias foi de 5,36%, já que as empresas usam outros créditos para abater seus tributos.

Na última segunda-feira, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, já havia antecipado o bom resultado da arrecadação do mês passado, já incorporado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre. A meta é de resultado primário zero, com tolerância de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, a projeção do governo está exatamente no limite de tolerância, prevendo um rombo de R$ 28,8 bilhões em 2024.

— A arrecadação vai muito bem, mas um pouco inferior à necessidade para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações. Já tínhamos considerado a desoneração da folha salarial dos 17 setores da economia (no 2º bimestre) e agora retiramos mais R$ 5,2 bilhões (de receita) referentes aos municípios (no segundo semestre) — disse Barreirinhas na segunda, acrescentando que, no total, o Fisco calcula perda de R$ 26,2 bilhões com a medida.

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A estimativa de déficit do governo não considera a compensação da desoneração da folha salarial de 17 setores e de municípios pequenos. O assunto está sendo discutido no Congresso.

Mas o governo conta com a receita de medidas extraordinárias, como os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de transações tributárias e de concessões de ferrovias para fechar as contas do ano.

Nesta quinta-feira, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, até junho, não houve entrada de recursos extraordinários relativos aos julgamentos do CARF e também de transações tributárias.

— Não temos informações de valores exatos, então até junho, não houve nenhum sinal (de entrada de recursos). Em transação, tem a Petrobras que entrou agora — disse.

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No ano, o governo projeta arrecadar R$ 37,7 bilhões com as medidas excepcionais relacionadas ao Carf e quase R$ 23 bilhões com as transações tributárias.

Os recursos referentes ao acordo com a Petrobras serão contabilizados em julho. Segundo a empresa, a primeira parcela é de R$ 3,57 bilhões. Até o fim do ano, devem entrar nos caixa do governo em relação a esse acordo R$ 11,85 bilhões.

A Receita divulgou nesta quinta-feira também os dados referentes ao cadastro de benefícios fiscais, inovação criada pelo único dispositivo que foi mantido na Medida Provisória (MP) que tratava da limitação das compensações tributárias do PIS/Cofins, devolvida pelo Congresso.

Entre janeiro e maio, o valor total de benefícios informados pelos contribuintes atingiu R$ 26,9 bilhões. Desse valor, R$ 8,2 bilhões se referem somente à desoneração da folha de pagamentos - o subsídio de maior impacto. O programa emergencial para o setor de eventos (Perse) vem na sequência, com R$ 6,0 bilhões. Em terceiro,aparecem os incentivos para os produtos agropecuários em geral (R$ 3,9 bilhões).

Foram 357 mil declarações de pessoas jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais. “A sociedade brasileira cada vez mais busca informações sobre as renúncias fiscais, já que esses recursos são, em última instância, custeados pela coletividade”, disse o secretário Robinson Barreirinhas, em nota.

Sobre o impasse em relação à compensação da desoneração da folha para a elaboração do orçamento de 2025, Malaquias disse, na coletiva sobre a arrecadação de junho, que o momento atual é de avaliação de impacto e cenário sobre as variáveis que impactam o orçamento do ano que vem.

Ele reforçou ainda que serão apresentadas medidas junto à proposta orçamentária, que tem de ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, para o aumento da arrecadação.

— Todas as considerações, não só da desoneração da folha e as demais, estão sob análise. Nesse período, se fazem as estimativas de impacto, avaliações de cenário e se trabalha em medidas que vão ser propostas junto com o PLOA, na forma indicada no PLDO. No PLDO já foi sinalizado que havia medidas de incremento de arrecadação e elas serão todas contempladas no momento certo.