Governo avalia distribuir a trabalhadores R$ 15 bi de lucro do FGTS

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A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os 10% restantes à formação de uma reserva para assegurar aos trabalhadores, pelo menos, a remuneração igual à inflação, no mínimo, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, fará o crédito nas contas, de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. O valor se soma ao saldo atual e somente pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria, por exemplo.

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Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Nós últimos sete anos, o governo vem distribuindo aos cotistas parte do lucro anual do Fundo, como uma forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), que tem valor próximo de zero. Com a decisão, o saldo deve ser corrigido conforme a inflação, medida pelo IPCA.

No ano passado, o lucro total do FGTS chegou R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões obtidos com a revisão de investimentos do Fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

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Esse ganho, contudo, foi descrito pela Caixa como excepcional e de efeito contábil. Um relatório sobre auditoria das contas do Fundo, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou não distribuir resultado ainda não auferido. O ganho extra também será destinado à formação de reserva.

O valor exato a ser repartido entre os cotistas será aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em 6 de agosto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda vai negociar com as centrais sindicais, que defendem uma fatia maior do lucro para os trabalhadores.