Governo vai usar biometria para novos pedidos do BPC e exigirá recadastramento de beneficiários

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Segundo as novas regras, antecipadas pelo GLOBO, os novos pedidos de BPC passarão a incluir a biometria do requerente a partir de 1º de setembro deste ano. Na impossibilidade do registro biométrico do solicitante, o procedimento será obrigatório para o responsável legal que fizer o requerimento.

A nova exigência consta da Portaria Conjunta 28, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o INSS terá que cruzar dados mensalmente, considerando suas diferentes bases de dados, para verificar se os titulares desses benefícios ainda estão dentro dos critérios de renda exigidos ou se acumulam o BPC com outra renda. Constatado o rendimento além do limite estabelecido, o benefício será suspenso de forma cautelar.

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O instituto deverá ainda averiguar requerimentos que, ao passarem por atualização, demonstrarem "indícios de inconsistência". O objetivo será a "verificação das novas informações prestadas".

Em paralelo, será feita a revisão do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadaÚnico). Segundo a Portaria Interministerial 27, quando não estiverem inscritos no CadÚnico ou quando estiverem com o cadastro desatualizado neste sistema há mais de quatro anos (48 meses), os beneficiários do BPC deverão regularizar a situação nos seguintes prazos, a partir da notificação bancária ou da convocação feita por outros canais:

• 45 dias para quem vive em municípios de pequeno porte (até 50 mil habitantes)
• 90 dias para quem mora em municípios de médio e grande portes

Caso o prazo de regularização não seja respeitado, o benefício será suspenso, desde que comprovado que o beneficiário teve ciência da convocação. A suspensão será feita no pagamento do mês seguinte ao final do prazo.

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Se após a suspensão o beneficiário regularizar a situação (com a inscrição no CadÚnico ou a atualização dos dados cadastrais no sistema), bastará solicitar ao INSS a reativação de seu benefício. Neste caso, haverá pagamento retroativo dos valores devidos que ficaram retidos.

Têm direito a requerer o BPC idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 353) per capita (por pessoa da família), calculada com base nas informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS. O valor do benefício equivale ao piso nacional (atualmente de R$ 1.412).

Também é necessário não ser beneficiário de outro programa da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

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Não é necessário ter contribuído para o INSS para requerer o benefício, basta cumprir os requisitos previstos por lei. Quem recebe BPC, no entanto, não tem direito ao 13º salário, e o benefício não é revertido em pensão por morte.